Por Madson Vagner

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF), 5ª região, em Recife, decidiu por unanimidade sobre a liberação dos recursos do precatório do Fundeb para os professores de Juazeiro do Norte. A decisão foi publicada nessa quinta-feira (27) e derruba ação movida pelo Sindicato Apeoc, reivindicando 20% do valor para pagamento de custas com assessoria jurídica.

Com a publicação, os recursos devem ser desbloqueados pelo Ministério Público Federal (MPF), para que a Secretaria de Educação inicie o levantamento dos beneficiário. O Sindicato dos Servidores do Município espera que a Apeoc recorra da decisão, o que, poderia bloquear os recursos novamente.

Os professores devem receber 60% dos mais de R$ 160 milhões previstos na ação ganha pelo Município junto ao Governo Federal. O julgamento foi acompanhado pelo Procurador do Município, Bernardo Oliveira, e o Chefe de Gabinete, Nildo Rodrigues, além de representantes do Sindicato dos Servidores Municipais.