A Prefeitura de Várzea Alegre quitou nesta sexta-feira, 10, os débitos do Município, no valor de R$ 2.058.550,48 (dois milhões, cinquenta e oito mil, quinhentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), relativos ao INSS das folhas dos servidores municipais dos meses de novembro, 13º salário e dezembro de 2016, de responsabilidade da gestão anterior. As informações são do prefeito Zé Helder (PMDB) e do tesoureiro da prefeitura, Ítalo Costa de Freitas.

 

Esses pagamentos começaram a ser debitados na parcela do FPM – Fundo de Participação dos Municípios, do dia 10 janeiro de 2017, sendo inicialmente pago o valor de R$ 508.981,31 (quinhentos e oito mil, novecentos e oitenta e um reais e trinta e um centavos), referente ao INSS do mês de novembro. No dia 20 de janeiro, com a entrada de recursos do FPM, foi quitado o débito do INSS do mês de novembro de 2016, cujo valor foi R$ 189.760,14 (cento e oitenta e nove mil, setecentos e sessenta reais e quatorze centavos).

 

Ainda, no dia de 20 de janeiro, a Prefeitura pagou R$ 638.804,01 (seiscentos e trinta e oito mil, oitocentos e quatro reais e um centavo), referente ao INSS do mês de dezembro de 2016, e R$ 385.824,26 (trezentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e vinte e quatro reais e vinte e seis centavos), referente ao devido ao INSS relativo à folha do 13º salário dos servidores de 2016.

 

Nesta sexta, 10, foi debitado da parcela do FPM, o montante de R$ 335.180,76 (trezentos e trinta e cinco mil, cento e oitenta reais e setenta e seis centavos), referente ao que ainda era devido ao INSS da folha do 13º salário dos servidores de 2016.

 

Ao pagar essa conta, o município de Várzea Alegre agora já pode ter a Certidão Negativa Relativa aos Débitos Previdenciários, ou seja, a Certidão Negativa do INSS.

 

A Certidão Negativa do INSS é um dos passos que a gestão municipal dá para regularizar sua situação perante os órgãos federais e estaduais para tirar o município da inadimplência.

A gestão municipal ainda tem que trabalhar para regularizar a situação do município com o Certificado de Regularidade do FGTS, Certidão Negativa de Débitos Estaduais (Sefaz) e Certidão de Regularidade e Adimplência do Estado do Ceará.

 

Para Zé Helder, a meta de tornar o município adimplente será buscada constantemente. “Só com município tendo sua situação regular é que vamos conseguir trazer recursos financeiros para Várzea Alegre por meio de convênios com o Estado e com União, e fazer o município voltar a andar”, disse.

 

Assessoria de Comunicação

Reportagem: Marco Filho

Foto: Augusto César

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