Um programa do Governo do Ceará garante a distribuição de absorventes íntimos higiênicos a cerca de 115 mil estudantes da rede pública estadual e das universidades estaduais. A medida, segundo o governador Camilo Santana, tem o objetivo de garantir a esse público condições básicas para higiene menstrual adequada, vista como uma razão considerável para as faltas às aulas e o abandono escolar.
O programa entrou em vigor no Ceará em julho deste ano, após aprovação na Assembleia Legislativa e sanção do governador Camilo Santana.
Nesta quinta-feira (7), o presidente Jair Bolsonaro vetou a distribuição nacional de absorvente feminino para estudantes de baixa renda de escolas públicas e mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema. A decisão, publicada na edição desta quinta-feira do “Diário Oficial da União”, argumenta que o texto do projeto não estabeleceu fonte de custeio.
Bolsonaro sancionou o projeto, criando o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, mas vetou o artigo 1º, que previa a distribuição gratuita de absorventes higiênicos femininos, e o artigo 3º, que estabelecia a lista de beneficiárias:
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- estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino;
- mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema;
- mulheres apreendidas e presidiárias, recolhidas em unidades do sistema penal; e
- mulheres internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.
Distribuição de absorventes no Ceará
Segundo Camilo Santana (PT), o projeto de distribuição de absorventes vai combater o impacto da pobreza menstrual no acesso escolar, garantindo a distribuição de absorventes íntimos nas unidades escolares.
“Temos um grande problema que foi identificado, que é a saúde íntima de estudantes no período menstrual, principalmente nas mais vulneráveis. E para combater o abandono escolar e o constrangimento nas escolas, o estado vai adquirir absorventes higiênicos e distribuir todo mês para garantir a qualidade na saúde íntima”, disse.
Segundo a vice-governadora Izolda Cela, a ausência de insumos básicos à saúde menstrual favorece a infrequência e o abandono escolar, por conta também de constrangimentos pelos quais estudantes possam passar no período menstrual.
“A falta do absorvente representa uma barreira para algumas pessoas estarem em sala de aula. Para o orçamento de tantas famílias é algo que não é barato, e garantir esse apoio é fundamental. É um conjunto de ações na educação que apoiam a condição da pessoa para poder ter mais conforto, segurança e tranquilidade, tanto na frequência na escola, quanto na vida”, explicou.
A Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu, em 2014, que o direito à higiene menstrual é uma questão de saúde pública e de direitos humanos. E apontou que a pobreza menstrual, ou seja, a indisponibilidade de acesso a produtos de higiene e outros produtos necessários neste período menstrual por falta de recursos financeiros, evidencia diversos problemas sociais e de saúde, sendo um problema vivenciado mensalmente por 12% da população do planeta.
Fonte: G1 CE
