A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (22), um projeto de lei enviado pelo Governo do Estado que cria o Selo Município sem Racismo, uma certificação para as prefeituras cearenses que desenvolverem ações de combate ao preconceito racial.

De acordo com a proposta, os municípios precisarão seguir critérios para receber o certificado. São eles:

• • Criar estrutura ou designar secretaria para políticas de promoção de igualdade racial
  • Criar o Conselho Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
  • Promover formação continuada para gestores e servidores sobre relações étnico raciais.

CONVÊNIO

Todas essas ações serão desenvolvidas a partir de convênio entre os municípios e o Estado que oferecerá apoio institucional e capacitação para os gestores municipais.

O desenvolvimento das ações será monitorado e acompanhado pela Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. Agora, o projeto de lei segue para sanção do governador Camilo Santana (PT).

Fonte: PontoPoder / Diário do Nordeste