Durante a sessão do Plenário desta quinta-feira (9), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), avançou no debate da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 50/2016, que inclui a vaquejada como patrimônio cultural brasileiro. Após conceder a palavra para quem quisesse discutir, pautou a matéria como o primeiro item entre as votações da sessão do Plenário da próxima terça-feira (14).
A PEC 50/2016 acrescenta o § 7º ao art. 225 da Constituição Federal para permitir a realização de manifestações culturais que não atentem contra o bem-estar dos animais.
Comissões permanentes
Durante a sessão desta quinta-feira, os senadores também decidiram remeter à análise de comissões técnicas os Projetos de Lei da Câmara (PLC) 127/2013, que torna obrigatória a utilização de mecanismo de rastreamento de carga durante o transporte de materiais nucleares e radioativos; e o PLC 107/2014, que torna obrigatório o uso de temporizador em semáforos com detectores de avanço de sinal nas cidades com mais de 200 mil habitantes. O PLC 127/2013 foi encaminhado para apreciação da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA) e o PLC 107 seguiu para a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).
Projeto das Telecomunicações
Ainda durante a sessão do Plenário, Eunício Oliveira anunciou que retornou ao Senado, na noite de quarta-feira (8), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 79/2016, que trata do Marco Regulatório das Telecomunicações.
O presidente do Senado disse que vai reunir a Mesa Diretora para discutir o assunto antes de trazer qualquer questão para o Plenário, tendo em vista a liminar do ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal. Foi o magistrado que determinou, liminarmente, a devolução do PLC 79/2016, que havia sido enviado à sanção presidencial.
“Eu só quero comunicar à Casa que foi devolvido o projeto, mas que não tomarei nenhuma providência hoje, antes de ver com a Procuradoria da Casa qual o procedimento regimental que esta Mesa tem que tomar. Há um procedimento, ainda, de pendência em relação à liminar; pois não houve ainda julgamento pelo Supremo Tribunal Federal”, ponderou Eunício.
(Assessoria da Presidência do Senado)
