Após aprovação das mensagens na Assembleia Legislativa na última quinta-feira (11), o governador Camilo Santana sancionou na tarde desta sexta-feira (12) durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais, uma série de medidas de apoio aos setores de restaurantes, bares e demais estabelecimentos de alimentação fora do lar. São elas:

1) Auxílio de R$ 1 mil (dividido em duas parcelas de R$ 500) para os trabalhadores do setor que estão desempregados (garçons, cozinheiros, auxiliares de cozinha, gerentes, recepcionistas, entre outros), mediante cadastro e critérios que serão estabelecidos e divulgados em breve;

2) Isenção do IPVA 2021 para veículos registrados em nome de empresas dos setores de restaurantes, bares e demais estabelecimentos de alimentação fora do lar, e para até um carro que esteja no nome de profissionais autônomos ou microempreendedores individuais (MEI) formalizados, que atuem comprovadamente no segmento; 3) Isenção da conta de água de todos os estabelecimentos do setor (restaurantes, bares, barracas, lanchonetes, entre outros) dos meses de março, abril e maio.

As medidas fazem parte das ações sociais estratégicas do Governo do Ceará no combate ao corona vírus, garantindo a prestação dos serviços para as famílias de baixa renda e como forma de auxiliar o setor de alimentação fora do lar neste período crítico da pandemia. Todas as sanções assinadas nesta sexta-feira (12) pelo governador Camilo Santana serão publicadas no Diário Oficial do Estado.

“Não pagarão conta de água nos próximos dois meses cerca de 379 mil famílias cearenses, assim como as mais de 114 mil famílias do interior inscritas no Sistema Sisar, totalizando 493 mil família de baixa renda beneficiadas com essas novas leis, ambas medidas de apoio à população mais vulnerável do Ceará em um período de pandemia”, comentou Camilo Santana.

Fonte: Ascom Casa Civil