Foi anunciada também a isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do ano de 2021 a veículos registrados nos nomes das empresas. Aqueles pequenos empreendedores cujos veículos são registrados nos próprios nomes terão direito à isenção em um automóvel. As contas de água de março, abril e maio também não precisarão ser pagas.
Já em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o valor poderá ser parcelado em até 60 vezes.
Confira as medidas:
- Parcelamento de todos os débitos de ICMS em 60 vezes
- Isenção do IPVA de 2021 para veículos registrados na empresa, e até um carro que esteja no nome do profissional autônomo ou MEI que atue no segmento
- Criação do Selo Lazer Seguro (que fornece tratamento diferenciado por comprovar que o estabelecimento cumpre os protocolos de segurança)
- O governo vai pagar a conta de água de março, abril e maio de todos os estabelecimentos (restaurantes, bares, lanchonetes, barracas de praia, e outros similares)
- Isentar todos os débitos de conta de água de março de 2020 até final de fevereiro de 2021 serão também isentados
- Isentar o pagamento da tarifa de contingência
- Auxílio financeiro para os desempregados do setor de alimentação em R$ 1 mil, a ser pago em duas parcelas (março e abril)
Fonte: G1
