Para combater a propagação do Covid-19, a Polícia Militar do Ceará (PMCE) está ampliando sua forma de atuação, orientando e fiscalizando comércios, corredores bancários e locais onde haja aglomeração de pessoas e funcionamento inadequado de estabelecimentos. Todo esse trabalho é baseado nas medidas de prevenção que o Governo do Estado adotou por meio do Decreto Estadual nº 33.519, prorrogado pelo de nº 33.537 de 06 de abril de 2020, podendo o descumprimento acarretar em apreensão e multa.

Segundo dados da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS), do dia 20 de março a 14 de abril, a Coordenadoria de Operações de Segurança (Ciops) atendeu 10.219 ocorrências por descumprimento ao Decreto. Desse número, 5.280 referem-se às aglomerações de pessoas e 4.939 são de denúncias acerca de comércios abertos. Os dados abrangem os núcleos da Ciops em Fortaleza, Sobral e Juazeiro do Norte.

Uma dessas denúncias aconteceu na noite da última quinta-feira (9/4). Operadores do Núcleo de Videomonitoramento (Nuvid) da Ciops visualizaram, por volta de 21h40, uma aglomeração de pessoas em um bar no bairro Jardim da Oliveiras, em Fortaleza. Uma equipe da Polícia Militar do Ceará (PMCE) foi enviada ao local e, após dar orientações aos presentes, realizou a dispersão das pessoas.

“É importante lembrar que estamos adotando essas medidas pensando na segurança de toda população, estamos evitando que o vírus se propague e que prejudique, ainda mais, nossa cidade. Com a compreensão de todos, logo estaremos de volta à vida normal”, afirmou o coronel comandante Geral da Polícia Militar, Alexandre Ávila.

Inicialmente, os policiais militares orientam para que aconteça a dispersão ou encerramento de atividades indevidas. Caso permaneça o descumprimento do Decreto, os agentes agem encaminhando os responsáveis a uma delegacia de Polícia Civil. O infrator pode ser autuado no crime previsto no artigo 268 do Código Penal Brasileiro, por infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.

Em Fortaleza, a PMCE conta com o apoio da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF) e com os operadores do Nuvid da Ciops que ampliaram a fiscalização e atuam de forma sincronizada para que o Decreto Estadual seja cumprido. A população pode ser uma forte aliada nesse combate, denunciando, pelo telefone 190, casos de desobediências, como os estabelecimentos que estejam funcionando inadequadamente ou locais onde haja aglomeração de pessoas.