Por causa da atual situação de saúde enfrentada por diversos países do mundo, incluindo o Brasil, em razão da propagação do novo coronavírus (Covid-19), as crianças e os adolescentes (e toda a família) se encontram em casa, passando por um período de isolamento social. A medida tem como objetivo evitar a disseminação do vírus. Diante desse cenário, a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio da Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescentes (Dceca), orienta pais e responsáveis dos menores de idade com dicas para protegê-los contra crimes virtuais.

Durante esse período, é importante redobrar a atenção e o acompanhamento diário, pois as crianças e os adolescentes estão sendo muito mais expostos por estarem mais tempo na internet. Como sugestão aos pais e responsáveis, também se orienta que eles realizem outras atividades que não utilizem o meio eletrônico, a fim de ocuparem o tempo livre. Mas, se não for possível evitar que eles passem muito tempo na Internet, observe as dicas a seguir.

A delegada Aline Moreira, titular da Dceca, da PCCE, destaca alguns pontos a serem observados pelos pais, enquanto seus filhos estão navegando na web, a fim de evitar que eles sejam vítimas de um criminoso em ambiente virtual.

A primeira dica é sempre estar atento aos sites acessados pelas crianças ou adolescentes, que podem ter contato com páginas de conteúdo impróprio, como pornografia e violência, além de correntes ou desafios que induzem a práticas de automutilação, e consequentemente, que causam riscos à vida. Nesse ambiente que demanda cuidado, algumas pessoas agem de má-fé, sob a falsa sensação de anonimato. Por isso, o acompanhamento dos pais sobre quais pessoas estão se relacionando com seus filhos é fundamental para evitar aliciamentos, chantagens e outras práticas criminosas. Por isso, é sempre indicado que os pais vinculem um e-mail pessoal ao e-mail do usuário utilizado pela criança ou adolescente, o que permitirá o acesso integral dos conteúdos navegados. Outra orientação é observar a faixa etária dos aplicativos, redes sociais, vídeos e games.

“A melhor maneira de evitar que esse crime aconteça em ambiente virtual é que os pais estejam sempre atentos, orientando e dialogando com as crianças e adolescente sobre o que pode ser feito e o que não pode. Antigamente, tínhamos o cuidado de não conversar com estranhos na rua e isso também se aplica ao mundo virtual. Então, a partir do momento que aquela criança ou adolescente acessa à internet, seja por celular ou computador, eles têm a chance de conversar com estranhos do mundo inteiro, seja de qual cidade for. E isso exige o estabelecimento de algumas regras e o reforço de cuidados”, explica a delegada Aline Moreira.

A delegada orienta ainda sobre como as pessoas devem proceder caso se deparem com alguma situação envolvendo seus filhos na internet. “O ideal é identificar que tipo de perigo é esse. Se os pais concluírem que é algo mais grave, eles podem se dirigir à delegacia de Polícia Civil, onde o caso será registrado e analisado pela autoridade policial. O delegado verificará se é algo de cunho criminoso, que será investigado, ou se é algo que deve ser resolvido dentro do âmbito familiar”, pontua.

Imagens expostas na internet

A PCCE também alerta para a exposição excessiva de crianças e de suas rotinas na internet. O crescimento de algumas redes sociais e a monetização de algumas contas têm gerado o aumento de contas administradas por pais, que publicam fotos de seus (suas) filho(a)s em perfis criados especificamente com essa finalidade. Por isso, é sempre importante que os adultos estejam atentos ao tipo de imagem reproduzida, pois há o risco do material exposto ser replicado em redes de pedofilia.

A delegada titular da Dceca ressalta ainda o risco de expor o dia a dia do(a)s filho(a)s e a privacidade da família. “As pessoas devem evitar expor suas rotinas, como horário de saída e de volta para casa, qual colégio a criança ou o adolescente estuda, bem como fotos com fardas da escola ou de cursos frequentados por eles, porque essas informações facilitam a prática de crimes”, destaca.

Por último, visando preservar o acesso de pessoas estranhas às postagens, a PCCE destaca a importância da utilização das configurações de privacidade, restringindo o público que deverá acessar o conteúdo compartilhado, e também a ferramenta conhecida por controle parental. Ou seja, os pais podem controlar o conteúdo acessado pelo(a)s filho(a)s. O recurso é disponibilizado em configurações de sistemas operacionais, sites ou que podem ser instalados por meio de aplicativos pagos ou gratuitos.

PCCE derruba páginas com conteúdo pornográfico infantil

A PCCE está atenta à movimentação de criminosos no meio digital e nos últimos dias derrubou duas páginas com conteúdo pornográfico infantil, uma no dia 21 de março e a outra no dia 29 do mesmo mês (link das matérias no final desse texto, em leia mais).

O que diz a lei?

Art. 241-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – É crime oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente. A pena prevista é de reclusão, de três a seis anos, e multa.

Denúncias

A população de Fortaleza pode denunciar crimes contra crianças e adolescentes para a Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dceca). Caso você tenha informações que auxiliem o trabalho da Polícia Civil, basta ligar para o número (85) 3101-2044, que é o telefone da Dceca, ou para o Disque 100, serviço oferecido para a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. O sigilo e o anonimato são garantidos.

Nos municípios onde há Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs), as unidades são responsáveis por investigar as ocorrências de crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Nos demais municípios, os crimes são investigados pelas demais unidades da Polícia Civil do Ceará.

Serviço

Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dceca)
Endereço: Rua Soares Bulcão, S/N – São Gerardo. Telefone: (85) 3101-2044