O Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio), iniciou um processo de revisão dos limites e de demarcação georreferenciada do Parque Nacional Marinho (Parnamar) de Fernando de Noronha. Com isso, o órgão busca excluir da área da reserva as casas que já existiam antes do parque ser criado, em 1988.
A legislação não permite moradia em reservas como o Parnamar, mas a área do parque originalmente incluía essas casas. Com isso, os moradores não podiam realizar obras em seus imóveis, entre outras restrições.
“Nós identificamos que era possível fazer um ajuste para que não houvesse prejuízo para esses moradores e também não houvesse alteração do decreto que criou o Parque Nacional Marinho”, explicou o chefe do ICMBio, João Rocha.
Com a revisão, os técnicos do órgão começaram a implantar marcos de concreto georreferenciados para indicar os limites do Parque Nacional. As casas identificadas foram excluídas da área da reserva e incluídas na Área de Proteção Ambiental (APA), região onde é permitida a moradia.
Um dos pontos revisados é a Vila do Trinta, que conta com cerca de 15 imóveis erguidos antes da criação do Parque Nacional. “Não se trata de uma invasão da reserva porque as pessoas já moravam no local. É um reconhecimento tardio, por isso estamos fazendo a correção”, informou Rocha.
Os técnicos do ICMBio ainda não identificaram o total de imóveis que estão na área da reserva. A ilha principal do arquipélago de Fernando de Noronha conta 17 quilômetros quadrados e cerca 11 deles fazem parte do Parque Nacional. A equipe do Instituto Chico Mendes vai visitar 40 pontos até o fim de novembro.
O ajuste foi resultado de um acordo firmado entre o Governo Federal, Administração da Ilha e o Conselho Distrital.
Fonte: G1.com
