A gestão do prefeito Arnon Bezerra (PTB) está preocupada com a situação financeira de Juazeiro do Norte. De acordo com os dados da prestação de contas do exercício de 2016, há um saldo de R$ 15 milhões, em número redondos, para honrar uma dívida de R$ 54,5 milhões. O gasto com o pessoal também está no alerta vermelho. Do limite de 54% determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Município alcança os 52,59%. Junto a isso, o gestor quer manter em andamento prioritário: obras, saúde, educação e social.
O secretário de Gestão, Evaldo Soares, afirma que recebeu o balanço geral do exercício de 2016, pela contabilidade da gestão anterior, no último dia 02 de fevereiro. O mesmo já tinha sido transportado para o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), através do sistema específico, e para a Câmara Municipal no dia 31 de janeiro. Nele, a arrecadação total atingiu a ordem de R$ 479 milhões. Porém, a despesa com o pessoal foi equivalente a R$ 230 milhões, incluindo as obrigações sociais e previdenciárias.
Para o secretário, o valor é preocupante. “Existe um número alto de servidores que tem que ser avaliado. O comprometimento do Fundeb tem sido mais de 60% com o magistério, 79,06%. Então, quando se extrapola esse valor, temos que compensar em outras secretarias, para quando se somarem todas as pastas, o total ficar dentro dos parâmetros da Lei. A folha de pagamento de janeiro já foi paga. No geral, 6.488 – entre servidores efetivos e cargos de confiança – importou o valor de quase R$ 16 milhões”.
Soares aponta como uma preocupação a queda nos repasses federais e a baixa receita própria. Com relação ao IPTU, no mês de dezembro de 2016, foram inscritos na Dívida Ativa Tributária Municipal mais de R$ 2, 9 milhões. Na Não-Tributária, mais de R$8 milhões. Hoje, o Município acumula R$ 42,2 milhões que deveriam compor a receita própria. Segundo ele, o valor deve ser cobrado nessa gestão. Para tanto, a Procuradoria trabalha em um projeto de REFIS junto com a Secretaria de Gestão.
Ele lembra que o IPTU deste ano já foi lançado e há um desconto de 20% para quem pagá-lo à vista, até 24 de fevereiro, ou sem desconto, parcelado em até quatro vezes sem juros. “Para aqueles já inscritos em Dívida Ativa, temos a possibilidade de isentar em até 30% os valores relativos a multas e juros dos valores pendentes. Mas, como já disse, o prefeito não quis criar ou aumentar imposto, apenas o reajuste inflacionário do IPTU. Ele quer dar condições a todos de negociar e quitar as pendências”, observou o secretário.
Outra grande preocupação da gestão, conforme Evaldo, refere-se aos restos a pagar de 2016. A prestação de contas mostrou dívida de R$ 54,5 milhões e um saldo de apenas R$15 milhões. Fora isso, há obras que estimam uma pendência de R$ 30 milhões, sendo que a maioria não dispõe de orçamento previsto. Sobre as dívidas herdadas, o titular da pasta sugere que se façam auditorias a fim de apurar o que efetivamente foi realizado. Para ele, não é uma questão de perseguição política, mas de conhecer se as licitações e contratações foram feitas de maneira correta, já que esta administração também vai prestar contas.
“O prefeito quer manter a Educação, Saúde, Infraestrutura e Social com serviços de qualidade à população, mas estamos emperrados com esses problemas. Ele tem viajado a Brasília em busca de recursos, para viabilizar todos os seus projetos de melhoria para a população. Por enquanto, peço a colaboração de todo em relação à limpeza pública, pois o gasto com o serviço ultrapassa R$ 1 milhão mensal. Não sujem as ruas e não coloquem os lixos nas vias em dias que não ocorrem coletas urbanas, observa Evaldo.
O secretário lembra, ainda, que Juazeiro, por ser uma cidade que recebe um fluxo de pessoas de fora e usufruem dos serviços públicos de saúde, por exemplo, gasta sem que tais valores sejam reembolsados. “Em março, as informações também serão enviadas ao TCM por meio da Câmara, mesmo a Prefeitura já as tendo entregue. Até lá, a prestação de contas fica disponível para qualquer cidadão no Legislativo Municipal”, finaliza Soares.
Fonte: Jornal do Cariri
