A Câmara Municipal do Crato aprovou quatro projetos esta semana: dois Projetos de Lei e outros dois de Resolução. Antes de serem submetidas à análise e votação dos vereadores em sessão, as propostas são encaminhadas às Comissões Permanentes da Câmara, que dão seu voto pela aprovação ou desaprovação.
Confira as propostas que foram aprovadas e que seguem para sanção ou veto do Poder Executivo.
Mesa Municipal de Negociação Permanente
Projeto de Lei do Poder Executivo institui a Mesa Municipal de Negociação Permanente (MMNP) com a finalidade estabelecer um canal de diálogo permanente entre a administração municipal e os servidores.
A Mesa Municipal de Negociação Permanente será composta por uma bancada de Governo: um membro e um suplente das secretarias municipais de Finanças e Planejamento; Controladoria e Ouvidoria Geral; Procuradoria Geral; e Gabinete do Prefeito. Somam-se a estes, cinco membros que representarão as entidades de classes dos servidores municipais do Crato.
Revogação de Lei
Proposta do vereador Bebeto Anastácio (PTN), revoga a Lei 3.261 de 19 de abril deste ano que denomina artérias do Loteamento Violeta Arraes, no bairro Mirandão.
Segundo o parlamentar, a proposição visa corrigir equivoco em nomeações de artérias no loteamento, visto que elas já possuem denominações oficiais, devidamente sancionadas e publicadas no Diário Oficial do Município, resguardando, assim, as nomeações anteriormente concedidas.
Outra proposta do vereador Bebeto foi aprovada. Trata-se da concessão do Diploma de Mérito Empresarial ao ex-prefeito do Crato Antônio Primo de Brito. A outorga do título será feita em sessão solene da Câmara Municipal em data a ser definida junto ao homenageado.
Projeto de Resolução do vereador Pedro Alagoano (PSD) concede título de cidadão cratense ao professor Marcos de Matos Palácio, cuja concessão também será feita em sessão solene com data a ser definida com o agraciado.
Marcos de Matos Palácio é administrador de empresas, advogado, psicanalista, pedagogo e bacharel em Teologia. Em Crato, contribuiu para o aporte às instituições Sociedade Pró-Amiga do cariri (SPAC) e Associação Cristã Esperança e Vida (ACEV).
Nascido em Jales, interior de São Paulo, ele se tornou professor em 1994 e atuou na área jurídica administrativa educacional e recebeu alguns prêmios, como a Honra ao Mérito da Academia da Força Aérea Brasileira e título Honoris Causa em Direito Canônico.
