O processo de fechamento de empresas ficará mais ágil com a implementação da sistemática que permitirá a este processo ocorrer de forma automática, como já acontece com as aberturas. A baixa automática será disponibilizada pela Junta Comercial do Estado do Ceará, autarquia vinculada à Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedet), a partir desta quinta-feira (24), tornando o processo de encerramento de empresas mais rápido e simplificado.

A sistemática que possibilitará a automatização do processo de baixa de empresas é semelhante ao que já ocorre com as aberturas de novos negócios, que é feito “por meio de cruzamento de dados, em que o sistema realiza a análise do processo de modo a aprová-lo ou colocá-lo em exigência”, conforme explica a presidente da Jucec, Carolina Monteiro.

Carolina explica ainda que não haverá mudanças na forma de preencher a documentação a ser registrada, pois “a tecnologia será implementada internamente, possibilitando a automatização”. O cidadão poderá optar por utilizar a baixa automática, devendo atender aos requisitos necessários.

Como funcionará

A baixa automática estará disponível, primeiramente, para as empresas do tipo jurídico Empresário Individual e Sociedade Limitada, neste último caso, o cidadão deve optar por utilizar o Distrato Padrão*. Para utilizar a sistemática, o cidadão será necessário

*Distrato Padrão é criado pelo Portal de Serviços após o preenchimento da Ficha de Cadastro Nacional, com base nas informações colocadas nela. Ao iniciar o envio do processo digital, o sistema já coloca o distrato padrão como documento principal.