A Polícia Federal instaurou inquérito policial para apurar supostos crimes cometidos pelo vereador da cidade de Várzea Alegre Michael Martins (PT). O vereador está sendo investigado por crimes tipificados nos artigos 19 e 20 da Lei 7.492/86 (crimes contra o sistema financeiro nacional). As penas somadas podem chegar a 14 anos de reclusão e multa.

O ponto de partida para a investigação foi uma  denúncia apresentada pelo enfermeiro Roberto Leal de Oliveira junto ao Ministério Público Federal e Polícia Federal. Leal acusou Michael de não ser agricultor e de ter conseguido, mediante fraude da DAP (Declaração de Aptidão ao PRONAF), financiar um veículo FIAT – STRADA WORKING ANO 2013/2014 DE PLACAS OSP 1486, dentro de linha de crédito do programa Mais Alimentos.

Diligências da PF

As primeiras diligências da Polícia Federal dentro do Inquérito nº 0065/2019 foram no sentido de solicitar ao Banco do Nordeste (BNB) informações do suposto financiamento, inclusive a situação de adimplemento e cumprimento das cláusulas contratuais por parte do mutuário, ou seja, do vereador beneficiado com o financiamento.

2ª parte da denúncia

A segunda parte da denúncia, feita por Roberto Leal, afirma que o veículo adquirido pelo vereador estaria sendo usado em finalidade diversa da prevista no contrato, pois além de ser utilizado em sua campanha para vereador em 2016, como está detalhado em sua prestação de contas ao Tribunal Superior Eleitoral – TSE, o carro foi locado para servir aos jogos do tipo bingo, disfarçado de Certificado de Contribuição, pertencentes ao  seu aliado político e ex-prefeito de Várzea Alegre Vanderlei Freire.

O carro da “Riscadinha do Bem

O Veículo foi visto por diversas ocasiões adesivado com a logo do jogo “Riscadinha do Bem” (Riscadinha Centro Sul Ltda CNPJ: 28.754.037/0001-24), supostamente de propriedade de Vanderlei Freire.

A “Riscadinha do Bem” foi fechada após denúncias de irregularidades e por não entregar parte da premiação aos ganhadores.

Onde está o veículo?

Atualmente o veículo objeto de investigação da Polícia Federal está à disposição do jogo “FortCap” (Fort Cap Promocões e Empreendimentos LTDA – ME – CNPJ Nº 28.025.481/0001-09), também de propriedade do ex-prefeito Vanderlei em parceria com outro ex-prefeito, João Eufrásio Nogueira.

Andamento do Inquérito

A Polícia Federal solicitou um novo prazo de 90 dias para conclusão das investigações. Finalizado, o inquérito será remetido ao Ministério Público Federal que deverá oferecer denúncia contra o Vereador Michael Martins por supostos crimes de fraude a financiamento em instituições financeiras oficiais e por usar em finalidade diversa da prevista em lei ou contrato o veículo proveniente do financiamento. As penas somadas chegam a 14 anos de reclusão mais multas. Caso seja aceita denúncia pela Justiça Federal e condenado, o vereador deverá cumprir a pena inicialmente em regime fechado.