Por Agência News Cariri

O advogado Luiz Carlos Duarte Sobreira Saraiva e o servidor público Edilson Marques, entraram com uma ação por danos morais contra o empresário Paulo Machado da Silva, réu em ação judicial por ter postado imagens de associação criminosa contra os mesmos em um grupo de whatsapp.

Na ação, julgada e aprovada pelo Juiz da comarca do Crato, o advogado de defesa do caso, Francisco Leopoldo Martins Filho, solicitou a reparação por danos morais sofridos por Luiz Carlos, Edilson Marques e Laécio Braga, em virtude da publicação de uma foto dos mesmos em um determinado grupo de Whatsapp, associando-os a uma reportagem a qual citavam membros do Primeiro Comando da Capital (PCC), presos em um motel na cidade do Crato, no dia 21 de Julho de 2018.

Segundo os documentos que constam na ação, no dia 20 de julho de 2018 foi realizada uma operação pela Polícia Federal, onde foram detidos em um motel na cidade de Crato três suspeitos apontados como traficantes internacionais ligados à organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) e foragidos da Justiça Federal.

Na época, o fato gerou repercussão em toda a mídia local e regional. No dia 21 de Julho de 2018 foram divulgadas em grupos de Whatsapp, imagens de Luiz Carlos e mais duas pessoas, Laécio Braga e Edilson Marques, associando-os, de forma equivocada, aos criminosos, membros do PCC, presos pela operação da polícia federal, na cidade do Crato.

Por fim, nos inquéritos da ação, o advogado de defesa pediu que fosse imposto ao réu como medida de reparação pelos danos morais causados o pagamento de uma indenização no valor de R$25.000 reais, e a publicação na íntegra de toda a sentença no grupo de whatsapp o qual foram divulgadas as imagens.

A ação impetrada pela defesa das vítimas foi aceita pelo juiz da comarca do Crato e o réu Paulo Machado da Silva agora deverá cumprir as decisões judiciais impostas na sentença.

*O que é Crime de Direito Digital?*

O Direito Digital pode ser definido como o conjunto de normas, aplicações, conhecimentos e regulação das relações jurídicas realizadas no meio digital. Esse ramo do Direito cria parâmetros e regras para que as interações que ocorrem no meio online aconteçam de forma harmônica. Um dos principais objetivos do Direito Digital é coibir a prática de condutas lesivas que geram a responsabilização do autor pelos danos gerados.