O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), retomou nesta terça-feira (09), a presidência dos trabalhos no plenário com a discussão e aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 64/2016) que torna o crime de estupro imprescritível.
A matéria foi referendada pela unanimidade dos senadores e segue agora para análise da Câmara.
Com o texto, o estupro passa a ser considerado, juntamente com os crimes de racismo e de ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado Democrático, como “inafiançável e imprescritível”.
A mudança significa que o crime poderá ser punido a qualquer tempo, mesmo depois de vários anos da ocorrência do estupro. Atualmente, o tempo de prescrição varia de acordo com o tempo da pena, que é diferente em cada caso. O tempo de prescrição pode se estender a até 20 anos. Para estupro de menor de idade, porém, a contagem só começa após a vítima fazer 18 anos.
Agradecimento
Ao iniciar a ordem do dia, Eunício agradeceu as manifestações de carinho durante os dias que esteve afastado dos trabalhos do Senado em razão de um problema de saúde.
“Quero agradecer a população do meu querido Ceará e de todo o Brasil. Aos meus amigos, ás lideranças políticas do Ceará que manifestaram inestimável solidariedade nas mensagens, nas orações”, disse.
Ele ainda agradeceu o apoio e a forma como o vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima, conduziu os trabalhos legislativos enquanto esteve ausente. “Quero fazer uma saudação especial ao querido amigo que na minha ausência conduziu os trabalhos legislativo com grandeza, com serenidade, à altura do verdadeiro espírito público que o povo da Paraíba aprendeu a admirar e respeitar”, reconheceu.
TCM
Ainda na sessão desta terça, Eunício fez a leitura e realizou a segunda sessão de discussão da PEC 02/17, de autoria do próprio presidente, que torna os Tribunais de Contas órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública. Texto que garante a atuação do Tribunal de Constas dos Municípios no Estado do Ceará. Para ser votada no plenário, a PEC precisa passar por cinco sessões de discussão.
