O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 6ª Promotoria de Justiça da Comarca do Crato, Thiago Marques Vieira, e do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), ingressou, nesta quarta-feira (3), com Ação Civil Pública contra a Companhia Cearense de Trens Metropolitanos (Metrofor), requerendo que a concessionária seja obrigada a manter adequado serviço de transporte do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), de modo a garantir aos usuários consumidores a continuidade, segurança, eficiência e atualidade na execução.
Além disso, a ação requer que sejam cumpridos, pontualmente, os horários das viagens agendadas, bem como a divulgação do programa de manutenção preventiva do Metrô Cariri, com a realização de manutenção periódica dos veículos. Por fim, o representante do MPCE pede que seja criado um canal de comunicação oficial com os usuários do serviço, de modo a informá-los, de modo efetivo, sobre a prestação do serviço.
A ação foi originada do resultado obtido de um procedimento administrativo que coletou uma série de reclamações dos usuários do serviço desenvolvido pelo Metrô Cariri. Dentre as principais reclamações, destacaram-se atrasos recorrentes e cancelamento de viagens, além de inadequações na prestação do serviço.
Fonte: MPCE