O Ministério Público de Alagoas (MP-AL) ajuizou uma ação civil pública para que o município de Coqueiro Seco adote medidas de prevenção em relação às rachaduras que atingem os bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro, em Maceió. Isso porque estudos do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) apontaram que o fundo da Lagoa Mundaú, que faz limite entre os dois municípios, também foi afetado.
A reportagem do G1 entrou em contato com a prefeitura de Coqueiro Seco às 11h20 e foi informada de que uma reunião estava em andamento para discutir o assunto. Somente depois desta reunião é que o Município vai se pronunciar sobre a ação.
O relatório do CPRM sobre as causas da rachaduras foi apresentado na última quarta-feira (8). Nele a atividade de mineração feita pela Braskem foi apontada como a causa do afundamento do solo, o que causou as rachaduras. A empresa resolveu paralisar as atividades após o relatório.
Segundo o MP, a ação, ajuizada pelo promotor Lucas Carneiro Sachsida, é uma forma de obrigar o município de Coqueiro Seco a adotar medidas necessárias para prevenir e proteger os moradores de uma possível catástrofe na localidade.
“Estar-se diante de uma situação de risco, de danos e prejuízos potenciais, expressa em termos de probabilidade de ocorrência e de intensidade ou grandeza das consequências previsíveis, tudo conforme relatório técnico que dá suporte à presente ação”, argumenta o promotor de Justiça Lucas Carneiro Sachsida.
Segundo a promotoria, estudos sobre o fundo da Lagoa Mundaú e levantamentos de hidrogeologia e geofísico da região chegaram à conclusão que as áreas apontadas continuam instáveis e com subsidência contínua e em aceleração.
Em razão dessa conclusão, a Promotoria de Justiça de Coqueiro Seco alertou para o fato de que o município está localizado na região metropolitana, também nas proximidades da mesma lagoa.
“Como bem sabemos, a cidade de Coqueiro Seco está às margens da Lagoa Mundaú, com grande densidade demográfica vivendo ao nível da lagoa, defronte ao epicentro do fenômeno. E além de o epicentro de subsidência estar localizado dentro dessa lagoa, lembro que o afundamento dos bairros Mutange, Pinheiro e Bebedouro é direcionado ao epicentro, ou seja, à lagoa, a Coqueiro Seco. As consequências do potencial desastre, portanto, atingirão, de um ou outro modo, a cidade de Coqueiro Seco”, diz um trecho da petição.
Além disso, do MP também requereu que o Município mantenha a população informada sobre áreas de risco e ocorrência de eventos extremos, bem como sobre protocolos de prevenção e alerta e sobre ações emergenciais em circunstâncias de desastres, com a implantação de avisos e alertas, além da criação de um número telefônico/whatsapp de apoio comunitário, com início imediato das atividades de informação.
A Promotoria de Justiça solicitou ainda que sejam enviados ofícios à Defesa Civil Estadual e à CPRM para que se possa verificar se já há atuação coordenada entre esses órgãos e a Prefeitura de Coqueiro Seco, uma vez que o relatório do Serviço Geológico do Brasil mostra uma série de problemas que continuam ocorrendo na Lagoa Mundaú.
Fonte: G1.com
