O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) colocou em pauta e o plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (26), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 10/13) que extingue o foro privilegiado para todos os cargos no caso de crimes comuns como homicídio, corrupção ou obstrução à Justiça.

A apreciação do texto era uma das reivindicações da população, um dos itens constantes nas manifestações de rua.

Durante discussão da matéria em plenário, Eunício destacou o intenso trabalho dos senadores em busca do entendimento para que houvesse um consenso na votação em plenário.

O parlamentar definiu a sessão desta quarta-feira como histórica e disse que o texto foi fruto de muito diálogo e do exercício da boa política. “Acabamos com o injustificável privilégio do foro por prerrogativa de função, atendendo ao clamor popular que nos reclamava isso há anos. Acabamos com o foro dito “privilegiado”, não para os seiscentos parlamentares e ministros, mas para todas as 35.000 pessoas que tinham direito a essa prerrogativa, do vereador ao membro do Conselho Nacional de Justiça”, ressaltou.

Bastante elogiado pelos senadores em razão da forma como conduziu as articulações e a inclusão da matéria na pauta, Eunício agradeceu o empenho dos pares na discussão do texto e creditou a aprovação à colaboração da população. “Congratulo-me com esta Casa e com o povo brasileiro pela sessão de hoje, que marca, inegavelmente, um grande avanço institucional no Brasil”, reconheceu.

Abuso de autoridade

Ainda na sessão desta quarta-feira os senadores aprovaram o projeto (PLS 85/17) que define crimes de abuso de autoridade. A matéria também foi fruto de um amplo entendimento entre os parlamentares. O texto abrange atos que podem ser cometidos por servidores públicos e membros dos três poderes da República, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de contas e das Forças Armadas. Ele segue para a Câmara dos Deputados.

Para Eunício, a proposta põe fim a uma prática que se perpetua e que altera o dia a dia do cidadão brasileiro. “Regulamos o combate ao abuso de autoridade, uma excrescência que afeta o cidadão diariamente, da “carteirada” na fila do cinema à prisão injusta; dos maus tratos na delegacia ao vazamento criminoso de informações sigilosas”, afirmou.

As duas matérias seguem agora para apreciação da Câmara dos Deputados.