A medida acontece pela necessidade de adoção de medidas administrativas imediatas, para redução de despesas com pessoal. De acordo com o art. 2º, não estão incluídos neste decreto, em razão de necessidade do serviço público, os secretários, superintendente e presidente da Fundap, servidores de setores estratégicos da administração, como os componentes das comissões de licitação e do concurso público, bem como da tesouraria, de tributos.

Além disso, outros setores essenciais e estratégicos da administração, cuja demissão venha acarretar imediato prejuízo aos serviços públicos, o secretário deverá comunicar o gestor primário com justificativa plausível em cinco dias.

Até dezembro de 2018, de acordo com as últimas informações do sistema Sagres, do Tribunal de Contas do Estados, o município tinha 609 servidores comissionados e gastava com eles R$ 1.623.956,59.

Em outubro de 2018, o então prefeito de Patos, José Bonifácio, publicou no Diário Oficial do Município, um decreto informando sobre a demissão coletiva de 789 servidores da administração direta e indireta da cidade.

A exoneração foi adotada para que o município atendesse às normas da lei de responsabilidade fiscal. O número de funcionários com cargos comissionados era de 489, já o de contratados era de 300 colaboradores.