Medida do Governo do Ceará representa incremento de 23% nos vencimentos da categoria.
A mensagem do Governo do Ceará que estipula o novo piso salarial para os agentes comunitários de saúde foi aprovada na tarde desta quinta-feira (4) na Assembleia Legislativa. Pelo texto do Executivo, fica estabelecido em R$ 1.250,00 o valor mínimo a ser pago à categoria profissional. Para entrar em vigor, a lei precisa ser sancionada pelo governador Camilo Santana, que já declarou compromisso com os agentes de saúde. Com a alteração na lei, o novo piso vai representar um incremento de 23% no vencimento dos agentes, atualmente no valor de R$ 1.014,00.
Ao assinar a mensagem que encaminhou ao Poder Legislativo, no último dia 27 de março, Camilo Santana ressaltou a importância desse trabalho para os cearenses. “Tenho muito respeito, admiração e gratidão pelo trabalho dos agentes de saúde, que todos os dias visitam as residências e orientam a população mais carente do estado”, destacou. Na ocasião, o governador recebeu os representantes dos agentes de saúde, que também compareceram às galerias da Assembleia, para acompanhar a votação dos deputados.
O texto do Poder Executivo justifica a alteração como “medida de reconhecimento à relevância dos serviços prestados por esses profissionais para a população cearense”. A nova lei já considera a eventual revisão geral aplicável à remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo do Estado do Ceará para o exercício de 2019.
A lei aprovada prevê ainda que a partir de 2022, o piso salarial previsto será atualizado na mesma data e observará índice igual à revisão geral aplicável à remuneração dos servidores estaduais e não poderá ficar em patamar inferior ao piso salarial previsto para a categoria no âmbito federal.
Compromisso histórico
Um dos primeiros compromissos cumpridos pelo então recém-eleito governador Camilo Santana, foi sancionar, em 27 de março de 2015, a lei que instituiu o piso salarial dos agentes de saúde do Ceará, além de assegurar o reajuste em igual índice de revisão à remuneração dos servidores federais. A lei estabeleceu o piso salarial dos agentes no valor de R$ 1.014,00, beneficiando mais de 8 mil trabalhadores em todo o Estado.
Em 12 de março de 2018, os profissionais da Saúde no Estado receberam mais um reconhecimento do Governo do Ceará. Em evento solene no Palácio da Abolição, o governador sancionou a lei que instituiu o adicional de insalubridade para os agentes comunitários. O benefício assegurado é de 20% sobre a remuneração para a categoria. Na ocasião, a medida buscou atender mais um anseio da categoria, que previa a possibilidade de concessão do aditivo em razão de riscos inerentes ao exercício da atividade. A ação custa R$ 1,48 milhão por mês ao Estado.
