Cerca de 11 mil empresas que não realizaram nenhuma ação ou alteração nos últimos 10 anos correm o risco de ter o registro cancelado pela Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe) até o fim do mês de fevereiro. Para não perder o registro empresarial, os donos precisam realizar uma comunicação de funcionamento junto ao órgão.
A relação com o nome dos estabelecimentos sujeitos ao cancelamento estão no site da Jucepe. O não cumprimento da atualização provoca o cancelamento administrativo do registro empresarial. Assim, a empresa é declarada inativa e perde automaticamente a proteção do nome.
Segundo a secretaria geral da Jucepe, Larissa Marques, o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) fica inativo e só pode ser recuperado após atualização no cadastro. “O cancelamento não caracteriza a extinção da empresa, mas causa a perda automática do nome. Quem não fizer o comunicado à Junta, pode perder o nome e outra pessoa pode passar a usá-lo”, explica.
Alteração de endereço e mudança no quadro societário da empresa são algumas informações que devem ser comunicadas à Junta até o dia 10 de maio. De acordo com a secretaria, as atividades são regularizadas no mesmo dia em que o comunicado de funcionamento é apresentado.
Após o cancelamento, que se baseia na Lei Federal 8.934/1994, a Jucepe comunica automaticamente às autoridades arrecadadoras – Receita Federal, Receita Estadual, INSS e Caixa Econômica Federal.
Como fazer
Na aba de ‘Cancelamento’, o empresário pode consultar a situação em que se encontra e ver em qual das situações passíveis de cancelamento ele se encaixa. Cada ação necessária tem um valor específico a ser pago, que pode ser consultado na tabela de preços da Jucepe.
Entre as situações há a d empresa que se encontra ativa e não teve nenhuma modificação desde o último arquivamento. Para esses empresários, por exemplo, é preciso preencher o processo, imprimir e pagar o boleto no valor correspondente ao tipo de empresa. Após isso, é preciso entregar a documentação na sede da Jucepe, localizada na Rua Imperial, número 1600, no bairro de São José, no Recife, ou nos escritórios e postos avançados da Junta.
As outras situações, como empresa inativa que quer proteger o nome social ou empresa que teve alteração, têm procedimentos próprios que podem ser consultados no site da Jucepe. O andamento do processo pode ser acompanhado pelo site da Junta Comercial ou telefone (81) 3182-5279.
Fonte: G1.com
