O juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas de Melo Martins, determinou na segunda-feira (1º) que o governo do estado se manifeste sobre a situação precária em que se encontra atualmente um trecho da MA-315, que foi recém-inaugurada a pouco mais de dois meses e, que liga os municípios de Barreirinhas e Paulino Neves, no litoral do Maranhão.
A determinação judicial foi baseada em uma Ação Popular movida pelo deputado federal Edilázio Júnior (PSD) que afirma que em março de 2018, o governo firmou contrato com a Construtora Sucesso S.A no valor superior a R$ 9,1 milhões para recuperação da MA-315. A empresa que teria nove meses para entregar a obra. No entanto, seis meses após a assinatura do contrato, o governo aceitou fazer um aditivo de mais de R$ 2 milhões, o que seria irregular.
A Ação do deputado, que é assinada pelas advogadas Anna Graziella Santana Neiva Costa e Mariana Costa Heluy, pede, também, que seja determinada a suspensão do aditivo contratual da obra pelo governo e que a Construtora Sucesso S.A seja obrigada refazer todo o itinerário, que se desmanchou quase toda a pouco mais de dois meses.
O magistrado determina ainda que o estado, além de determinar o envio de cópias do contrato da obra, documentos de recebimento provisório e definitivo, dá prazo de 20 dias para manifestação do Ministério Público do Maranhão (MP-MA).
De acordo com o juiz, esta não é primeira vez que uma Ação desta natureza é apresentada na Justiça e diz que a sociedade precisa fiscalizar as obras para averiguar se as licitações foram cumpridas dentro do projeto.
“A sociedade tem que acompanhar bem de perto as obras, fiscalizar. É preciso que as coisas aconteçam com bastante transparência para vê quais os requisitos técnicos e as características de uma obra que se paga e saber se foi cumprido dentro das licitações do projeto. Não é a primeira vez que eu recebo processos relativos a esse assunto. É bem antigo isso e muitos processos, muitas obras realizadas já foram objeto nos últimos anos e sempre com questionamento em relação às especificações técnicas”, revelou o juiz Douglas Martins.
O governo do estado encaminhou nota ao G1 e não não se manifestou sobre a determinação judicial
Falta de infraestrutura da MA-315
Conhecida como “Ecorodovia MA-315” a MA-315, que recebeu um investimento de mais de R$ 12 milhões de reais, já apresenta problemas de falta de infraestrutura, como a deterioração do asfalto, em pouco mais de dois meses após a entrega de suas obras.
A obra entregue em janeiro deste ano, teve 38 km asfaltados, sendo dez em bloquetes feitos em povoados da região. A obra é uma parceria da empresa Ômega com o governo do Maranhão, que está realizando a implantação do parque eólico no município de Paulino Neves.
Além da deterioração do asfalto, a rodovia vem enfrentando problemas de escoamento da água. Com as fortes chuvas que caem desde o início do ano no Maranhão, trechos da MA alagam as duas mãos da via e dificultam a passagem de veículos que seguem em direção aos Lençóis Maranhenses.
Por meio de nota ao G1, a Secretaria de Infraestrutura do Maranhão (Sinfra) informou que a MA-315 tem recebido tráfego pesado em razão do empreendimento em ampliação no local e que a empresa responsável já foi acionada para garantia da obra. Além disso, a Sinfra informou que a legislação de licitações foi integralmente cumprida.
Fonte: G1.com
