Mensagem do Executivo, aprovada pelos deputados, aperfeiçoa programa, garantindo sua manutenção e o pagamento das bolsas pela Funcap por 12 meses. Professores da rede pública estadual agora têm possibilidade de ampliação da carga horária
Foi aprovada, nesta quinta-feira (28), pela Assembleia Legislativa, a proposta do Governo do Ceará, que trata sobre o aperfeiçoamento da execução do Programa AvanCE – Bolsa Universitário. O AvanCE tem o objetivo de melhorar as condições de acesso à universidade dos estudantes egressos da rede pública estadual, por meio de auxílio financeiro. Segundo a mensagem, a bolsa, com valor de R$ 468,50, será concedida durante 12 meses, contemplando alunos que se encontrem no primeiro ano letivo do curso superior. Após a aprovação, a lei segue para a sanção do governador Camilo Santana, quando entrará em vigor.
Entre as mudanças aprovadas, também está a autorização para que a concessão das bolsas seja feita pela Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap). O pagamento do benefício pela Fundação inclui, ainda, os alunos contemplados pelo AvanCE em 2018.
Para concorrer ao benefício, o estudante deve estar matriculado no primeiro ano de graduação em uma Instituição de Ensino Superior credenciada pelo Ministério da Educação (MEC), cursando, no mínimo 12 créditos de disciplinas do atual semestre letivo e ter frequência de, no mínimo, 75% em cada disciplina cursada. O candidato também deverá estar com o cadastro devidamente atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadUnico).
“O AvanCE é um estímulo social do Governo do Ceará. É mais uma oportunidade para que os jovens cearenses possam ter tranquilidade ao ingressar no Ensino Superior”, ressalta a secretária Eliana Estrela.
No texto da mensagem, o governador Camilo Santana ressalta a necessidade de aperfeiçoamento do Programa para atender os jovens de baixa renda egressos das escolas públicas da rede estadual a permanecerem na universidade após aprovação pelo Sisu, Prouni, Fies ou vestibulares. “O AvanCE volta-se ao atendimento de muitos desses jovens aprovados para cursos que funcionam em municípios diferentes dos de seus domicílios, o que dificulta a frequência às aulas e provoca, com bastante incidência, a desistência do sonho de cursar o Ensino Superior”, destaca o governador.
A nova redação prevê ainda que estudantes bolsistas oriundos de escolas particulares e que comprovem estar dentro dos critérios de renda, possam se candidatar a vagas remanescentes de escolas públicas que não foram preenchidas.
Mais valorização do magistério
Em articulação com professores da rede pública estadual, o Governo do Ceará assegurou a possibilidade de ampliação da carga horária de trabalho dos professores da educação básica para 40 horas semanais. O Projeto de Lei aprovado na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira garante também o direito aos profissionais do magistério que ingressaram na rede pública estadual anteriormente a janeiro de 2004. A proposta regulamentará ainda a redução da carga horária, de 40 para 20 horas semanais, para todos os professores da rede estadual, quando solicitado pelo docente, com anuência da administração.
