Por volta das 10h, cerca de 30 carroceiros começaram a se reunir no bairro da Boa Vista. De acordo com a Autarquia de Trânsito e Transportes Urbanos do Recife (CTTU), as carroças seguiam pela Avenida Conde da Boa Vista, em direção ao bairro de Santo Antônio.

Por volta das 10h40, eles chegaram ao prédio da Prefeitura do Recife, no Cais do Apolo, na área central. A autarquia informou que alguns carroceiros circularam pelo meio da via e outros optaram por ficar perto do meio-fio.

Mesmo assim, informou a CTTU, o trânsito estava fluindo normalmente. A autarquia mobilizou agentes e orientadores para monitorar o tráfego.

Segundo os organizadores da manifestação, carroceiros que circulam pelo Recife receberam o apoio de trabalhadores de outras cidades da Região Metropolitana. É que existe a preocupação de a lei municipal de implantada em outros municípios.

De acordo com Marcos Batista, um dos líderes dos carroceiros no Recife, a ideia é apresentar propostas para a prefeitura que permitam o trabalho da categoria. “Eles podem emplacar as carroças e facilitar a fiscalização de quem comete maus-tratos contra os animais”, afirmou.

Batista, conhecido como Neno, disse, ainda, que é favorável e um projeto para cuidar do animais. “A gente poderia ter um disque-denúncia para dizer ao poder público quem são as pessoas que trabalham de forma errada. Essa alei só não pode prejudicar todo mundo, de uma vez só”. acrescentou.

Pouco depois das 11, uma comissão formada pelos carroceiros foi recebida por servidores da prefeitura. O G1 entrou em contato com a administração municipal para saber se o poder público havia sido regulamentado a norma. O município informou que aguardava a notoficação oficial do TJPE.

Segundo a decisão do TJPE, a prefeitura precisa emitir um decreto regulamentador e informar como vai proibir a circulação das carroças. A lei foi sancionada em 2013 pelo prefeito Geraldo Júlio (PSB).

Na época da sanção, a lei deveria ser regulamentada em 120 dias, mas a prefeitura alegou falta de verba. A decisão judicial foi aprovada pela maioria dos 20 integrantes do Órgão Especial e o relator do processo no TJPE foi o desembargador José Fernandes de Lemos.

Caso não emita o decreto, a prefeitura do Recife pode sofrer penalidades como o pagamento de multa mensal de R$ 40 mil e indenizações. O valor da multa é revertido para a Associação Amigos Defensores dos Animais e do Meio Ambiente (AADMA).

Para que a lei seja efetivada, a prefeitura também precisa instituir o Programa para Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal, a ser executado em 180 dias e com duração de 12 meses.

Caso não execute o programa de implementação da lei, a Polícia Militar passará a apreender as carroças que trafegarem em via pública, com identificação do condutor do veículo.