Pessoas trans de 18 anos ou mais que desejam mudar o nome e o gênero no registro civil podem se inscrever até o dia 14 de setembro para participar do primeiro mutirão para alteração dos registros civis. A ação é realizada pelo Ministério Público estadual, em Salvador.
Os (as) interessados (as) devem preencher o questionário disponível no site do MP. Após o envio das informações, a equipe do Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher (Gedem) entrará em contato para comunicar os documentos que serão necessários e o custo estimado pelo cartório para realizar a alteração.
A ação acontecerá entre os dias 24 e 28 de setembro, pela manhã, das 9h às 12h, e à tarde, das 14h às 16h, na sede do Gedem, na rua Arquimedes Gonçalves, nº 142, no bairro de Nazaré. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (71) 3321-1949.
Segundo o MP-BA, a alteração do nome no registro civil sem a realização de cirurgia de mudança de sexo foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 1º de julho.
Com a decisão, o(a) interessado(a) pode solicitar a mudança sem precisar comprovar sua condição, que deve ser atestada por autodeclaração.
Fonte: G1
