Entre os assuntos discutidos na sessão do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), desTa quinta-feira (9), a situação dos salários dos prefeitos e presidentes de Câmaras de Vereadores. Em alguns casos, os rendimentos estão acima de R$ 30 mil, superior aos R$ 24 mil recebidos pelo prefeito de Aracaju (SE).
Pela manhã, o presidente Clóvis Barbosa distribuiu com os demais conselheiros a compilação das respostas do ofício, que determinou que prefeitos e presidentes das Câmaras Municipais informassem em cinco dias os valores dos subsídios dos próprios chefes dos executivos municipais e vereadores. A medida também se aplicou para vice-prefeitos, secretários e procuradores jurídicos.
O levantamento flagrou 18 municípios com menos de 20 mil habitantes que pagam subsídios aos chefes dos executivos iguais ou superiores ao salário pago ao prefeito da capital, que hoje é de R$ 24 mil.
Em 17 cidades, os prefeitos recebem R$ 30 mil ou mais do que isso, entre eles Barra dos Coqueiros, Cristinápolis, Japoatã, Maruim, Monte Alegre, Neópolis, Pacatuba, Santo Amaro das Brotas e São Domingos.
Na avaliação do TCE, os municípios ferem o princípio da razoabilidade, pagando salários desproporcionais à realidade local. “Será que é razoável que municípios pequenos e pobres paguem aos seus prefeitos mais de R$ 30 mil de salários?”, questiona o presidente.
Clóvis Barbosa lembrou ainda que, à exceção de Aracaju, todos os municípios sergipanos têm baixo ou médio Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). A matéria completa vai ser apreciada na sessão da próxima semana.
O G1 entrou em contato com os prefeitos citados nas tabelas divulgadas pelo TCE e somente o do município de Neópolis, Luiz Melo de França (PR), atendeu as ligações. “Considero a divulgação do Tribunal irresponsável, pois recebo R$ 18 mil e não R$ 30 mil, como foi divulgado”, disse.
Através de nota, a Prefeitura de São Domingos nega que o prefeito receba o salário de R$ 30.3386,72. Segundo a assessoria do prefeito, ele recebe R$ 16 mil.
A prefeitura de Capela informou que o subsídio a que faz jus é estabelecido por forças de regras contidas na Constituição Federal, e seu valor foi definido através da Lei Municipal número 457/2016, de 23 de julho de 2016, promulgada pela antiga legislatura e pelo ex-prefeito.
A Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames) emitiu uma nota na noite desta quinta-feira (9). Ela afirma que não existem irregularidades nos salários dos prefeitos na relação do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE).
Leia nota na íntegra:
Segundo o artigo 37 de nossa Carta Magna, nenhum salário de servidor público deve ultrapassar a remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Isso significa que o teto do funcionalismo público, hoje, equivale a R$ 33.763,00. Na relação exposta pelo TCE, nenhum prefeito de Sergipe recebe acima desse valor, que é fixado de acordo com leis municipais próprias, mas sempre respeitando o limite do Teto. Portanto, não há nenhuma irregularidade nos valores percebidos por alguns gestores sergipanos, uma vez que não se pode diferenciar impostos A ou B. Ou seja, o mesmo imposto que custeia o salário dos prefeitos, é o mesmo que paga os salários dos demais agentes públicos, políticos e até mesmo integrantes dos tribunais.
Multas
A assessoria de comunicação informaou ainda que dos 150 ofícios encaminhados, apenas não responderam a Câmara de Feira Nova e as prefeituras de Arauá, Brejo Grande, Divina Pastora, Feira Nova, Indiaroba, Laranjeiras, Poço Redondo e Ribeirópolis. Para os prefeitos desses municípios, a diretoria técnica propõe a instauração de processo de Auto de Infração, com aplicação de multa inicial prevista de R$ 30 mil.
Outros municípios não responderam no prazo e a estes é proposta multa inicial de R$ 8 mil, exceto para o prefeito de Santana do São Francisco, que poderá pagar multa de R$ 15 mil por ter atrasado a resposta em mais de um mês. Também há casos em que as informações prestadas estão incompletas. A todos esses deverá ser dado prazo de mais dois dias para que respondam ou corrijam as informações, sob pena de terem que pagar multa superior a R$ 62 mil.
g1
