A Justiça revogou, nesta terça-feira (10), a liminar que suspendia o andamento do concurso público da Câmara de Vereadores de Feira de Santana, cidade a cerca de 100 quilômetros de Salvador. Após a decisão, que permite o prosseguimento do processo seletivo, a Câmara anunciou que prorrogou as inscrições até o dia 19 de abril.
A informação sobre a suspensão da liminar foi divulgada pela assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A decisão foi do juiz Gustavo Rubens Hungria, com base em um parecer da Promotora de Justiça Joselene Machado Dias, conforme o TJ-BA.
A decisão anterior que suspendia o concurso, determinada pelo juiz Roque Rui Barbosa, da 2ª Vara da Fazenda Pública, no dia 3 de abril, foi tomada após a empresa escolhida primeiro para ser a organizadora do certame reivindicar a licitação.
A MSM Consultoria e Projetos Ltda venceu a concorrência, mas teve o processo licitatório revogado pela Casa, e foi substituída, em nova licitação, pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC).
O presidente da Câmara, José Carneiro, explicou que a suspensão da primeira licitação ocorreu porque a empresa vencedora “não aparenta confiabilidade”. A MSM, por sua vez, disse que está no mercado há 25 anos, que já fez vários concursos pelo Brasil e que não há nenhuma condenação contra ela.
Concurso
O processo seletivo foi divulgado no início de março. No total, são oferecidas 37 vagas, com salários que variam de R$ 1.049,14 a R$ 2.640,63. As inscrições começaram no dia 5 de março e iriam até 9 de abril. No entanto, por causa das decisões judiciais sobre o concurso, as incrições agora vão até 19 de abril.
Os interessados podem se inscrever no site do IBFC. A taxa é de R$ 44 para nível médio e R$ 74 para nível superior.
As vagas oferecidas pela Câmara estão distribuídas nos seguintes cargos: Analista de Sistemas em Rede, Auxiliar Legislativo II- Administrativo, Contador, Fotógrafo Legislativo, Intérprete de Libras, Motorista, Procurador Jurídico Adjunto, Redator de Debates, Redator de Notícias e Técnico de Suporte em Informática. Confira edital.
A carga horária semanal é de 30 horas. As admissões serão regidas pela Lei nº 3449 /2014, que dispõe sobre a estrutura do quadro efetivo e temporários da Casa da Cidadania e institui novos planos de cargos, carreiras e salários e dá outras providências.
O concurso é composto das seguintes etapas: Prova Objetiva para todos os cargos; Prova Discursiva para os cargos de Auxiliar Legislativo II – Administrativo, Procurador Jurídico Adjunto, Redator de Notícias e Redator de Debates; Prova Prática para o cargo de Intérprete de Libras e Prova de Títulos para os cargos de Contador e Procurador Jurídico Adjunto.
A aplicação das provas está prevista para o dia 20 de maio, e será realizada na cidade de Feira de Santana.
Fonte: G1 Nordeste
