O governo federal apresentou nesta terça-feira (18) um novo pacote de mudanças fiscais que promete mexer no bolso dos brasileiros.

A proposta, que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, traz duas grandes alterações: a taxação de dividendos acima de R$ 50 mil por mês e a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil.

Enquanto a primeira medida impacta investidores e acionistas de alta renda, a segunda busca aliviar a carga tributária sobre a população de menor renda.

Taxação de dividendos: como vai funcionar?

Se aprovada, a proposta prevê a tributação de 10% sobre os dividendos mensais que ultrapassarem R$ 50 mil.

Hoje, esse tipo de rendimento é isento de impostos, mas a mudança colocaria fim a esse benefício para contribuintes considerados de alta renda pela Receita Federal.

A medida também afeta investidores estrangeiros e busca compensar a perda de arrecadação com a ampliação da isenção do IR para trabalhadores de menor renda.

Segundo o governo, a retenção do imposto sobre dividendos seria feita na fonte e poderia ser compensada no ajuste anual do Imposto de Renda.

O novo modelo também estabelece que a tributação de dividendos considerará o montante já pago pela empresa distribuidora.

Caso a soma dos impostos pagos na pessoa jurídica e física ultrapasse 34%, o contribuinte poderá solicitar a restituição do valor excedente. Essa estratégia busca evitar a bitributação sobre os investidores.

Isenção do IR até R$ 5 mil: o que muda?

Em contrapartida à nova cobrança sobre dividendos, o governo também propõe a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês.

Atualmente, apenas quem recebe até R$ 2.824 mensais está isento do tributo. Se a mudança for aprovada, cerca de 10 milhões de brasileiros deixarão de pagar IR.

Para evitar saltos bruscos na tributação, a proposta inclui uma “rampa de saída” para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7,5 mil.

Nessa faixa, o desconto no IR seria aplicado de forma gradual, reduzindo o impacto do imposto sobre esses contribuintes. Já para quem recebe acima desse valor, a alíquota de 27,5% continuará valendo.

A previsão do governo é que a nova isenção entre em vigor apenas em 2026, dependendo da aprovação do Congresso Nacional. Enquanto isso, as regras atuais seguem inalteradas.

Quem será afetado pelas mudanças?

Com as novas regras, os impactos serão sentidos de forma distinta entre os brasileiros:

• Trabalhadores que ganham até R$ 5 mil: Serão beneficiados com a isenção total do IR.
• Trabalhadores com salários entre R$ 5 mil e R$ 7,5 mil: Terão um desconto parcial no imposto devido.
• Contribuintes de alta renda que recebem dividendos acima de R$ 50 mil mensais: Passarão a pagar uma alíquota de 10% sobre esses rendimentos.

A estimativa é que cerca de 30 milhões de brasileiros se beneficiem da isenção do IR, enquanto aproximadamente 140 mil contribuintes de alta renda passarão a arcar com a nova taxa sobre dividendos.

Próximos passos

As propostas geram debates sobre o impacto na arrecadação do governo e na economia. Enquanto a isenção do IR pode impulsionar o consumo e fortalecer o poder de compra da população, a tributação de dividendos pode gerar reações do mercado e investidores.

O texto será analisado pelo Congresso Nacional, podendo sofrer alterações antes de sua aprovação final.

 Caso avancem, a tributação de dividendos e a nova isenção do IR podem começar a valer já no próximo ano.

Fonte: Investidor 10