A Prefeitura de Juazeiro do Norte encaminhou, nessa quinta-feira, 13, um Projeto de Lei (PL) à Câmara dos Vereadores, que estabelece o reajuste do piso salarial dos professores da rede municipal de ensino.
O aumento proposto segue o percentual de 6,27%, estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC) para este ano. A matéria agora aguarda apreciação e aprovação pelo Legislativo, para posterior sanção.
Uma vez aprovado e sancionado, o reajuste salarial considerará o período iniciado em 1º de janeiro de 2025.
O piso nacional se refere ao salário mínimo que um professor da educação básica, em início de carreira, deve receber para uma jornada de trabalho de, no máximo, 40 horas semanais. O reajuste garante um direito previsto em lei (Lei nº 11.738/2008).