O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou que as Polícias Militar e Civil de Campos Sales e Salitre apreendam qualquer veículo utilizando equipamento de som de forma irregular e motocicletas sem escapamento ou com escapamento adulterado, que provoquem ruídos que ultrapassam os limites estabelecidos por lei. Os envolvidos deverão ser identificados, apresentando documento oficial.

A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça titular da comarca de Campos Sales, Tadeu Furtado, a partir de reclamações sobre o uso abusivo de equipamentos de som em veículos e de motocicletas com escapamento adulterado após eventos de campanhas eleitorais em 2024. As orientações são direcionadas à 4ª Companhia Independente Policial Militar, ao Batalhão do Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio), à Polícia Rodoviária Estadual e à Polícia Civil .

O MP ainda recomenda que seja elaborado relatório de ocorrência, com os termos de restituição (se o proprietário do veículo comprovar que regularizou a situação) e de compromisso de comparecimento em juízo.

Fonte: MPCE