O comando comemora 51 anos anos de funcionamento
O Comando de Engenharia de Prevenção de Incêndios (Cepi) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) realiza, todos os dias, fiscalizações dos requisitos de segurança contra incêndios em edifícios e estabelecimentos em todo o Ceará. Durante as ações são observados os sistemas preventivos de proteção, além das rotas de fuga e saídas de emergência regularizadas consoante a legislação de segurança contra incêndio e pânico. Somente em 2024, quando completa 51 anos de funcionamento, o Cepi/CBMCE já realizou 19.537 fiscalizações, mantendo a excelência dos serviços e aprimorando as ações com suporte de tecnologias.
O tenente-coronel comandante do Cepi/CBMCE, Joel Nobre, destaca que o Comando especializado é essencial para a garantia do bom funcionamento dos prédios. “O trabalho desenvolvido pelo Cepi tem o objetivo de prevenir ou mitigar as ocorrências de incêndios no estado do Ceará”, explica o comandante, que lembra que a população é uma aliada no trabalho. “É preciso sensibilizar os usuários das edificações a necessidade da instalação dos preventivos de incêndios, assim como sua manutenção preventiva e corretiva. Essas medidas, quando são adotadas pelos responsáveis da edificação, minimizam as ocorrências de incêndio”, complementa.
A missão do que hoje é o Cepi/CBMCE foi definida por meio da lei estadual 9.729/1973, sancionada pelo então governador do Ceará, César Cals, quando o Corpo de Bombeiros ainda fazia parte da estrutura da Polícia Militar do Ceará. “Fica instituído, na Polícia Militar do Ceará- PMC, um Fundo Especial de natureza contábil-financeira, com a denominação de Fundo de Prevenção e Combate a Incêndio – FPCI, destinado à criação, ampliação e manutenção de serviços de salvamento, prevenção e combate a incêndio, a cargo do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Ceará – CBPMC”, diz um trecho da lei. A partir de 2019, pelo Decreto nº 32.978, publicado na edição de 19 de fevereiro daquele ano, no Diário Oficial do Estado (DOE), a então Coordenadoria de Atividades Técnicas (CAT) passou a se chamar Cepi.
A nomenclatura mudou, mas a excelência nas ações de prevenção se mantém. Além das fiscalizações já realizadas diariamente, o Cepi/CBMCE ainda participa de operações integradas, dentro de sua área de atuação. Em julho de 2024, durante uma operação coordenada pela Coordenadoria Integrada de Planejamento Operacional (Copol/SSPDS), os bombeiros militares do Comando emitiram um auto de interdição contra um estabelecimento na Barra do Ceará – Área Integrada de Segurança 8 (AIS 8) de Fortaleza, que tinha cadastro para funcionar como restaurante, mas estava operando como boate e casa de show, inclusive com uma estrutura provisória de palco, sem documentos técnicos de montagem ou aterramento elétrico realizado por técnico competente. Além disso, o número de pessoas era superior à capacidade de evacuação pela saída de emergência, o que poderia ocasionar o esmagamento das pessoas, em uma situação de imprevisto. Enquanto 19.537 fiscalizações aconteceram entre janeiro e 26 de agosto de 2024, no ano passado foram realizadas 27.272 vistorias em todo o Ceará.
A lei estadual 13.556/04 dispõe sobre a segurança contra incêndios no Ceará. Entre as finalidades, está a proteção da vida dos ocupantes das edificações e áreas de risco, em caso de incêndio e pânico. Para isso, “compete ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará – CBMCE, o estudo, o planejamento e a fiscalização das exigências que disciplinam a segurança e a proteção contra incêndios nas edificações e áreas de risco no âmbito do Estado do Ceará, nos termos estabelecidos nesta Lei”.
O comandante do Cepi/CBMCE explica que o comando é o “setor do Corpo de Bombeiros responsável pelas análises de projetos de edificações acima de 750 m² e/ou acima de três pavimentos, além da emissão de Certificado de Conformidade ou Certificado de Conformidade Simplificado, que mediante fiscalização, ratifica que a edificação possui os preventivos de segurança contra incêndio e pânico como: extintores de incêndio, sinalização e saída de emergência, canalização preventiva, alarme, detectores entre outros”, detalha o tenente-coronel comandante do Cepi/CBMCE, Joel Nobre, que pontua que os atendimentos, seguindo às transformações da sociedade, “possui um atendimento ao cidadão de forma totalmente digital para seus serviços, tendo como referência a simplificação de processos digitais, em que uma pessoa pode liberar a certificação em cinco minutos, sem sair de casa”.
Ele ainda destaca que a modernização proporciona “o ganho de tempo e comodidade, dando maior agilidade no fluxo dos processos e segurança na informação, até a contribuição para o meio ambiente, com a supressão dos meios físicos que outrora acabavam sendo jogados no lixo eventualmente”.
Serviço
A solicitação e envio de documentos para certificação pode ser enviada online, por meio do endereço eletrônico https://www.cepi.cb.ce.gov.br/servicos/. O responsável deverá observar os preceitos legais das legislações por portarias e Norma Técnicas vigentes para cada situação.
Desde julho de 2023, o Cepi funciona no prédio do Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, localizado no Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp)- av. Borges de Melo, 690, Parreão.
