A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), em parceria com a Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (Aesp/CE), realizou o segundo curso de fiscalização ambiental para o Batalhão de Polícia do Meio Ambiente (BPMA). A formação foi realizada de 22 a 26 de junho, no auditório do Centro de Referência do Parque Estadual do Cocó, em Fortaleza.
O curso contabilizou 40 horas de instrução. Os temas abordados variaram desde os princípios da fiscalização ambiental até os aspectos do processo administrativo estadual para a apuração de infrações ambientais. “Vamos discutir com os policiais do BPMA todos os aspectos do procedimento de fiscalização, tanto em campo quanto pós-campo, para entender todo o processo administrativo, a formação do processo, o envio de comunicação de termo para o Ministério Público e a administração pública em matéria ambiental”, explica Auricélio Lima, fiscal ambiental da Diretoria de Fiscalização (Difis).
Durante a semana, o curso contou com a participação de 35 agentes de segurança pública. “Esta é mais uma capacitação oferecida pela Semace com o objetivo de promover a qualificação do nosso quadro, no que se refere ao combate aos crimes ambientais”, destaca o primeiro-tenente Quixadá.
A fiscal ambiental, Eliê Fedel, atua há 7 anos na Gerência de Instrução e Julgamento (Geiju), explicou a dinâmica do trabalho “pós-campo”. “O nosso trabalho da fiscalização na Geiju é voltado ao pós-campo. Todo procedimento administrativo é adotado, depois que o fiscal vai lá, faz sua atuação e relatório, todo desdobramento. Este momento tem sido muito valioso, pois a partir deste curso os policiais do BPMA estão recebendo as noções básicas para poderem atuar em campo a nível administrativo, assim como nós, os fiscais ambientais da Semace”.
O cabo F. Saboia, participante do curso, expressou sua gratidão pela oportunidade de aprendizado: “Estamos muito gratos por esta oportunidade de aprender este conteúdo tão importante, pois nosso conhecimento na área de fiscalização ambiental é mínimo comparado com o dos fiscais. É um curso de extrema importância nesta área tão essencial que é o meio ambiente”.
A Semace planeja que ainda neste ano, três novas turmas participem deste treinamento. A primeira formação ocorreu em setembro do ano passado e capacitou 30 policiais do BPMA.
Saiba mais
De acordo com a Lei Complementar Estadual n°. 231/2021, vigente deste 13 de janeiro de 2021, a unidade policial militar responsável pelo policiamento ambiental, além de executar as competências estabelecidas na Constituição do Estado, tem as seguintes atribuições:
I – exercer o policiamento do meio ambiente na área de fiscalização ambiental;
II – aplicar sanções administrativas ambientais, em formulário único do Estado, e encaminhá-lo à Semace, para julgamento do correspondente processo administrativo;
III – apoiar os órgãos envolvidos com a defesa e preservação do meio ambiente, garantindo-lhes o exercício do poder de polícia de que são detentores, observadas as determinações emanadas dos escalões superiores da Polícia Militar.
