A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) divulgou o balanço das ações e projetos realizados ao longo do ano passado. A iniciativa visa dar transparência à atuação da Procuradoria-Geral que tem a ética e transparência; a valorização da governança e o foco no cidadão entre os valores da instituição. Entre outros dados, a atuação diligente da PGE-CE representou um total de 123.467 processos analisados e R$ 368.948.128,97 arrecadados no ano passado.
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Por meio do trabalho que vem sendo realizado na Procuradoria-Geral, políticas públicas são viabilizadas e efetivadas em todo o estado do Ceará. A gestão da PGE-CE ressalta, ainda, que os resultados alcançados são também um estímulo para a conquista de outros desafios institucionais em 2024. “Dessa forma, o balanço apresentado demonstra que temos atuado com transparência, impessoalidade e efetividade no cumprimento de missão essencial da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará para a gestão pública e para a população cearense”, diz um trecho do documento que está disponível para acesso de todos os cidadãos.
Como atua a PGE-CE
A missão institucional da PGE-CE é promover a defesa dos interesses do Estado do Ceará em juízo e fora dele, para garantir a segurança jurídica necessária à prática de atos administrativos e à viabilização de políticas públicas em benefício da sociedade.
Entre outras áreas de atuação, o trabalho realizado na Procuradoria-Geral contribui, por exemplo, para ampliar a arrecadação estadual, para a realização de licitações, para a defesa do Ceará no processo de litígio e para a ampliação de acordos firmados para a quitação de precatórios do Estado.
Ao longo de 2023, foram analisados 2.129 processos licitatórios na Central de Licitações, vinculada operacionalmente à PGE-CE. As licitações concluídas no ano passado representaram para o estado economia estimada em 30% quando comparados o valor global e o valor contratado, o que corresponde a R$ 12,08 bilhões. A instituição também contribuiu com a capacitação de cerca de dois mil servidores e colaboradores da gestão pública para atuar frente à eficácia plena da nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133).
Fonte: Ascom PGE
