Processo está agora no Conselho Nacional de Justiça, mas palavra final segue com o ministro do STF; juiz da 13° Vara Federal de Curitiba foi afastado em maio

Após anular a suspeição do juiz federal Eduardo Appio e o processo administrativo contra ele no TRF-4, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve decidir se o magistrado pode ou não ser reconduzido ao cargo.

O corregedor-nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luis Felipe Salomão, avocou o processo administrativo do TRF-4, mantendo o afastamento. Ou seja, o processo administrativo saiu do TRF 4 e foi para o CNJ. Toffoli, porém, tem a palavra final.

A defesa do juiz da 13° Vara Federal de Curitiba avaliava se recorreria direto ao ministro Toffoli ou se tentaria reverter a situação no próprio TRF-4.

“Se a própria decisão do CNJ cita o nome de outros juízes e desembargadores em casos com conexão íntima, por que só Appio foi suspenso? Não há um tratamento desigual?”, disse à CNN o advogado Pedro Serrano, que defende o juiz.

A decisão do TRF-4 de afastar Appio foi tomada após suspeita de que ele teria ameaçado o filho do desembargador federal Marcelo Malucelli por meio de uma ligação feita por um número bloqueado.

Na ligação, ele teria se identificado como um funcionário da Justiça Federal se referindo a dados sigilosos do Imposto de Renda e despesas médicas.

A defesa de Appio nega que o juiz tenha realizado a ligação. O magistrado era titular da 13ª Vara Federal em Curitiba desde o dia 8 de fevereiro deste ano, ou seja, estava há menos de quatro meses no cargo quando foi afastado.

Fonte: CNN