O prefeito de Juazeiro do Norte, Glêdson Bezerra (Podemos), sancionou a lei que obriga bares, restaurantes e casas noturnas a protegerem mulheres em situação de risco por ameaça de violência.
O projeto, de autoria do vereador Victor Lacerda (PSB), determina que os estabelecimentos comerciais prestem auxílio às mulheres em casos de risco à integridade destas. O descumprimento da lei acarreta multa de até R$ 1 mil.
A lei também prevê que os donos dos estabelecimentos devem providenciar capacitações e formações para os colaboradores sobre medidas de proteção às mulheres em ambientes de entretenimento.
A nova norma entrou em vigor na última quinta-feira, 2, com a publicação da sanção no Diário Oficial do Município.