Os partidos que têm ao menos um ministério no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) representam 51,07% da composição da Câmara dos Deputados a partir da próxima legislatura, que começa em fevereiro.
Por esse cálculo, a coalizão formada pelo presidente da República petista terá 262 dos 513 deputados federais na Casa, o que garante uma maioria que possibilita a aprovação de projetos de lei. Esse tipo de matéria exige maioria simples (ou 257 votos favoráveis). O quórum, porém, não é suficiente para outros tipos de textos, como Propostas de Emenda à Constituição (PEC), que exigem 308 votos.
Lula formou a Esplanada dos Ministérios cedendo o comando de 26 dos 37 ministérios a integrantes de nove partidos políticos, todos com representação na Câmara, inclusive, o próprio Partido dos Trabalhadores (PT), que está à frente de dez pastas. Sem o PT, que contará com 68 deputados, os partidos contemplados com um ministério somam quase 40% das cadeiras na Casa.
Ainda assim, na prática, a maioria dos votos na Câmara não está garantida. Isso porque os números não levam em consideração negociações individuais que o Palácio do Planalto terá de fazer com integrantes de determinados partidos de centro e direita para viabilizar a aprovação de matérias de seu interesse.
Embora tenha sido contemplado com três ministérios, no União Brasil nem todos os deputados federais devem aderir à base de Lula de forma automática, por exemplo. Membros da legenda cogitam lançar um manifesto para declarar independência perante o governo federal, pois alegam não se sentirem representados pelos correligionários que viraram ministros.
O PT também deve ter que lidar com parte dos deputados do MDB e do PSD –contemplados com três ministérios cada– que não votarão com o governo de imediato.
Por outro lado, há partidos não contemplados com ministérios que devem se posicionar como independentes, mas que podem ajudar o governo eventualmente. PP e Republicanos são legendas que não integrarão, pelo menos por enquanto, a base de apoio ao governo. Contudo, parte de seus integrantes não fecha as portas para apoiar o Planalto em votações específicas.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), conta com o apoio do PT para ser reconduzido por mais quatro anos à frente da Casa, em 1º de fevereiro.
Coalizão maior que no primeiro mandato
Segundo estudo do Observatório do Legislativo Brasileiro (OLB), núcleo de pesquisas ligado ao Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP) da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), Lula iniciará o terceiro mandato com uma coalizão maior que a de 2003, quando assumiu pela primeira vez, mas menor que a de 2007, quando iniciou seu segundo mandato.
Para Joyce Luz, pesquisadora do OLB e mestre e doutoranda em Ciências Políticas pela Universidade de São Paulo (USP), a formação da coalizão de Lula em 2023 mostra uma “decisão tomada de forma mais experiente” por parte do petista em relação aos oito anos anteriores de governo.
“É uma decisão tomada de forma mais experiente. Em 2003, ele começa o governo minoritário. Bem no começo, logo que venceu as eleições até os parlamentares assumirem o mandato, ele não tinha nem a maioria das cadeiras no Congresso”, afirmou Luz, ressaltando que “governos minoritários enfrentam maior dificuldade com a fragmentação partidária”.
O estudo feito pelo Observatório leva em consideração como a distribuição dos cargos no primeiro escalão do governo podem ajudar a garantir uma coalizão sólida de apoio ao Executivo no Legislativo.
Em 2003, Lula tinha 219 deputados aliados, segundo esses cálculos. Em 2007, eram 311. Dilma Rousseff (PT) iniciou os dois mandatos com uma maioria (326 no primeiro mandato e 317 no segundo). Jair Bolsonaro (PL), por outro lado, é apontado como detentor de uma coalizão frágil por esse aspecto, já que o próprio ex-presidente assumiu com o compromisso de não ceder ministérios aos partidos políticos para garantir governabilidade.
Esses números precisam ser compreendidos no contexto específico de cada momento, explica Joyce Luz. A grande coalizão de Dilma no início de seu mandato, por exemplo, não foi suficiente para garanti-la no cargo durante seu processo de impeachment.
“A Dilma inicia com essa configuração [grande união de partidos], mas vê sua coalizão se deteriorar nos últimos meses de governo, a ponto de ser alvo de um processo de impeachment”, afirmou a pesquisadora.
Por outro lado, Bolsonaro optou por um outro mecanismo para garantir sua governabilidade: compartilhar com os deputados e senadores os recursos do Orçamento da União, por meio do que ficou conhecido como Orçamento Secreto.
O mecanismo usado pelo ex-presidente é criticado pela pesquisadora pelo fato de não garantir transparência no processo de gestão das políticas públicas. Ou seja, para um político, é muito mais simples compor a base de apoio tendo em troca recursos em emendas parlamentares do que se comprometendo com a gestão de uma área da administração pública.
“Do ponto de vista da transparência, quando um partido assume uma pasta, ele assume a responsabilidade da gestão da política, além do cargo e dinheiro, ele só consegue o benefício se tiver sucesso politicamente”, disse.
Fonte:CNN
