O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Icó, expediu duas recomendações para que o Município, o Estado e o Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó corrijam, no prazo de 90 dias, problemas estruturais e operacionais encontrados na Secretaria Municipal, em 15 postos de Saúde da cidade e na Policlínica Dr. Sebastião Limeira Guedes. Os procedimentos foram expedidos pelo promotor de Justiça Haroldo Meleto Barboza.

Na Recomendação nº 0001/2025, o MP orienta que a prefeita e a secretária municipal de Saúde adotem providências para a regularização das condições físicas e de funcionamento da Secretaria e das Unidades Básicas de Saúde Cidade Nova I e II, Centro I e II, Cruzeirinho, Conjunto Gama, Boqueirão, Icozinho, Cascudo, Lima Campos I e II, Jenipapeiro, São Geraldo e Alto Manoel Mariano I e II. Já na Recomendação nº 0002/2025, a orientação é dirigida à Secretaria de Saúde do Estado do Ceará e ao Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó. O documento recomenda ações para garantir a melhoria da infraestrutura e da conservação da Policlínica Dr. Sebastião Limeira Guedes.

Nos dois casos, a resposta sobre o acolhimento às recomendações deve ser enviada à 3ª Promotoria de Justiça de Icó em 30 dias. Os problemas foram constatados em vistorias realizadas pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (CRM-CE). Entre os problemas constatados estão atrasos no atendimento, na marcação de consultas e exames, equipes reduzidas e falhas em equipamentos. Os procedimentos têm como objetivo assegurar a qualidade do atendimento prestado à população e reforçar o compromisso com a saúde pública no município.

Fonte: MPCE