A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou, nesta terça-feira (1º), um projeto de lei que autoriza o governo brasileiro a adotar medidas de reciprocidade contra barreiras comerciais impostas por outros países. O objetivo é proteger setores estratégicos da economia nacional, como o agronegócio e a indústria, de restrições que comprometam sua competitividade no mercado internacional.

O texto foi aprovado por unanimidade (16 votos a 0) e seguirá direto para a Câmara dos Deputados, a menos que haja um pedido para que seja analisado pelo plenário do Senado nos próximos cinco dias. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), pode acelerar essa tramitação.

A relatora do projeto, senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura, já articula com a FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) e outras lideranças para garantir que a proposta avance rapidamente na Câmara. O presidente da CAE, Renan Calheiros (MDB-AL), também defendeu que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê prioridade à votação da matéria.

 

Impacto internacional e justificativa

O projeto ganhou força diante do aumento do protecionismo global, especialmente após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, impor uma tarifa de 25% sobre o aço e o alumínio brasileiros. Além disso, Trump deve anunciar novas medidas comerciais nesta quarta-feira (2), o que reforçou a necessidade de o Brasil ter mecanismos para reagir a essas restrições.

Apesar do contexto, a senadora Tereza Cristina destacou que a proposta não tem como alvo específico os Estados Unidos ou qualquer outro país. “Não estamos promovendo retaliação, mas garantindo que o Brasil tenha instrumentos para se proteger quando for prejudicado”, afirmou.

O senador Renan Calheiros também argumentou que o projeto é essencial para equilibrar relações comerciais. “Essa é uma resposta legítima para evitar que o Brasil seja prejudicado sem ter como reagir”, disse.

Principais medidas do projeto

A proposta permite que a Câmara de Comércio Exterior (Camex) adote contramedidas contra países ou blocos econômicos que:

• Desrespeitem acordos comerciais assinados pelo Brasil;
• Imponham barreiras ambientais mais rígidas do que as exigidas no próprio Brasil;
• Interfiram na soberania nacional em questões comerciais.

As respostas podem incluir restrições comerciais, suspensão de concessões, medidas sobre investimentos e até limitações a direitos de propriedade intelectual. Qualquer sanção imposta deve ser proporcional ao impacto econômico causado ao Brasil.

 

Além disso, o projeto determina que o governo brasileiro, por meio do Ministério das Relações Exteriores, realize negociações diplomáticas para tentar reduzir os efeitos das barreiras impostas. A Camex será responsável por monitorar constantemente os impactos dessas contramedidas e o andamento das negociações.

Debate sobre reciprocidade na Câmara

Na Câmara dos Deputados, outro projeto que trata do princípio da reciprocidade no comércio exterior também está em discussão. A proposta busca impedir que o Brasil assine acordos internacionais que limitem suas exportações sem que os demais países envolvidos adotem regras ambientais equivalentes.

O texto recebeu urgência em novembro do ano passado e, na segunda-feira (31), o deputado Nilto Tatto (PT-SP) foi designado relator. Se avançar rapidamente, essa proposta poderá complementar as medidas em debate no Senado.

Fonte: G1