Em sessão presidida pelo primeiro secretário da Câmara, deputado Carlos Veras (PT-PE), o plenário aprovou na noite desta segunda-feira (28/4) o projeto de lei (PL 363/25), de autoria do líder do governo, José Guimarães (PT-CE), que dispõe sobre critérios para repasse de recursos da Lei Aldir Blanc a estados e municípios. Guimaraes afirmou que a lei foi uma conquista da cultura brasileira. “Ela garante uma distribuição de recursos de forma descentralizada. Todas as cidades recebem verbas para o setor cultural, todos os prefeitos recebem, independentemente de partido político. E essa alteração, aprovada hoje, é para evitar que o dinheiro não utilizado seja devolvido ao Tesouro Nacional”, explicou.

A defender a aprovação do projeto, o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), criticou a tentativa de obstrução da votação por parte dos parlamentares bolsonaristas. “Eu acho muito interessante pedirem adiamento de votação e essa tática da obstrução quando há projetos que beneficiam o povo brasileiro. Nós estamos falando de cultura, de R$ 3 bilhões para estados e municípios brasileiros. Pela posição deles, todos os municípios perdem. Estados perdem 3 bilhões para a cultura”.

A deputada Denise Pessôa (PT-RS), presidente da Comissão de Cultura da Câmara, destacou a importância da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura para o setor, para os fazedores de cultura, para a economia do País. “O nosso voto sim demonstra o nosso compromisso com a cultura, que é um direito constitucional e que gera emprego, que impulsiona a nossa economia. Para cada R$ 1 investido, o retorno é de R$ 6,52”, afirmou.

E a deputada Maria do Rosário (PT-RS) explicou que o objetivo da proposta é garantir R$ 15 bilhões disponibilizados para municípios e estados até 2027, através da Lei Aldir Blanc. “O sistema, com a Política Nacional Aldir Blanc, está constituído de uma forma democrática, em que quem faz a cultura, quem é artista, quem realiza as ações, em conjunto com os gestores estaduais e municipais e com os conselhos de cultura também, está decidindo, através de projetos importantes, aquilo que vai para as cidades”.

A deputada acrescentou ainda que, com essa aprovação, a cultura será fortalecida, em cada município e estado. “A cultura como identidade, como participação, como força vital do nosso povo e como economia e desenvolvimento”, completou.

Texto aprovado

O texto, que segue para apreciação do Senado, repete o conteúdo da medida provisória (MP 1274/24). A relatora da matéria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), propôs uma diferenciação do percentual de execução de recursos anteriormente repassados para o recebimento de novas verbas.

Desde fins de 2023, o percentual exigido de execução era de 60%, definido em decreto para todos os municípios. Com a proposta da relatora, municípios com até 500 mil habitantes terão de ter executado, no mínimo, 50% dos recursos repassados anteriormente pela União. Os demais municípios, os estados e o Distrito Federal continuam com a exigência de 60% de execução mínima.

A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) – autora da primeira lei Aldir Blanc – e a deputada Juliana Cardoso (PT-SP) e os deputados petistas Bohn Gass (RS), Fernando Mineiro (RN) e Tadeu Veneri (PR) também defenderam a aprovação do projeto.