A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) recomeçou a julgar nesta terça-feira (25) a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que acompanha a sessão no local, e outras sete pessoas por envolvimento em um suposto plano de golpe de Estado.

No reinício da sessão, Moraes analisou o pedido para que o processo fosse levado ao plenário. Ele mostrou números de ações e condenações sobre o 8 de Janeiro e afirmou que 168 delas foram julgadas nas turmas. “Fizemos uma norma de transição. Denúncias apresentadas no plenário ficariam lá, mas as futuras denúncias seriam analisadas sempre pelas turmas”.

“O tratamento é igual a todos os acusados. Não há tratamento diferenciado. Nas primeiras 3 ações penais, fixei que a responsabilização dos partícipes que culminaram com condutas golpistas deve ser realizado com respeito sem qualquer distinção”, continuou, ao citar citou vários processos analisados pelas turmas do STF que afastam a incompetência do colegiado.

Três ministros concordaram com Moraes. “Se for decisão de um ministro, é o Supremo falando. Se for decisão de uma turma, é o Supremo falando, se for do plenário, muito mais é o Supremo falando”, sublinhou Cármen Lúcia, ao votar competência do STF para julgar casos do 8 de Janeiro.

Somente Luiz Fux afirmou que o caso deveria ir ao Plenário. “Ou estamos julgando pessoas que não exercem mais função pública ou estamos julgando pessoas que têm essa prerrogativa. E [assim] o lugar correto seria o Plenário”, argumentou.

“O fato de que as inúmeras ações que foram julgadas assim decorre que o número de partes envolvidas nesse processo é muito extraordinário”, completou Fux. Ele acabou sendo voto vencido, e a ação segue na 1ª Turma.

Antes, os ministros votaram contra pedido preliminar das defesas para que a Corte declarasse os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin impedidos julgar o caso.

Fonte: R7