Pagamentos de março

Os pagamentos deste mês começaram na terça-feira (18), seguindo o último dígito do NIS (Número de Identificação Social), que consta no cartão do programa entregue a cada família.

Com a nova rodada de pagamentos, o governo alerta que os beneficiários têm direito de receber o valor integral, sem precisar pagar taxas ou adquirir qualquer tipo de produto. Além disso, crianças e adolescentes devem frequentar a escola e passar pelo acompanhamento obrigatório nos postos de saúde.

 

Calendário de pagamentos em março, conforme o dígito final do NIS:

• 1 – 18/3
• 2 – 19/3
• 3 – 20/3
• 4 – 21/3
• 5 – 24/3
• 6 – 25/3
• 7 – 26/3
• 8 – 27/3
• 9 – 28/3
• 0 – 31/3

Quem tem direito ao Bolsa Família?

Para receber o Bolsa Família, é necessário estar inscrito no Cadastro Único, com os dados corretos e atualizados. O critério de renda exige que cada membro da família tenha um rendimento mensal de, no máximo, R$ 218.

Por exemplo, se uma família de sete pessoas conta com apenas um integrante que recebe um salário mínimo (R$ 1.518), a renda per capita será de R$ 216,85, tornando essa família apta a participar do programa.

 

Além disso, os beneficiários devem cumprir algumas exigências, como:

• Realizar o pré-natal;
• Cumprir o calendário vacinal instituído pelo Ministério da Saúde para crianças menores de 7 anos;
• Acompanhar o estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
• Garantir a frequência escolar mínima de 60% para crianças de 4 a 5 anos e de 75% para beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que ainda não concluíram a Educação Básica.
  

  Benefícios adicionais

  As famílias beneficiárias do programa recebem, no mínimo, R$ 600 mensais. Além disso, há benefícios complementares conforme a composição familiar:

   

  • Crianças de 0 a 6 anos recebem um adicional de R$ 150;
  • Gestantes, nutrizes (mulheres que amamentam), crianças e adolescentes de 7 a 18 anos recebem um adicional de R$ 50.

  A regra de proteção do Bolsa Família permite que beneficiários que tenham aumento de renda – desde que não ultrapasse meio salário mínimo por pessoa (R$ 706) – permaneçam no programa por até dois anos. Durante esse período, a família recebe 50% do valor do benefício, desde que cumpra todas as demais regras do programa.

  Corte de quase R$ 8 bilhões no Orçamento de 2025

  Na semana passada, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, enviou um ofício ao presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), e ao presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), Julio Arcoverde (PP-PI), propondo um corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família para o Orçamento deste ano.

  No documento, Tebet justificou que o corte foi necessário para atender novas demandas identificadas pelo governo federal desde o envio do projeto de lei do Orçamento de 2025.

   

  Segundo o relator do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), a medida tem o objetivo de coibir fraudes no programa.

  “O governo está propondo um corte de R$ 8 bilhões no Bolsa Família como forma de iniciar um processo de ajuste e saneamento do programa. Algumas famílias recebem indevidamente, incluindo casos em que pai, mãe e filho recebem separadamente. É uma medida impopular, mas necessária para acabar com fraudes”, afirmou Coronel.

 Fonte: R7