A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou, nesta terça-feira (11), o desconto salarial para vereadores que faltarem às sessões legislativas, sem apresentarem justificativas. Essa medida faz parte das mudanças no regimento interno do parlamento municipal. Os trabalhos da sessão ordinária foram iniciados com a apresentação de requerimentos pelos parlamentares.
Dentre as solicitações estão os repasses da Lei Aldir Blanc. O vereador Vandinho Pereira (PP) incentivou as instituições culturais a se mobilizarem para cobrar os repasses do Governo Federal. Já o vereador Capitão Vieira (MDB) solicitou encaminhamento à Secretaria de Educação e ao Ministério Público para avaliar a situação das matrículas de crianças com deficiências nas escolas municipais. Já o vereador Boaz David (PL) propôs que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, junto da Presidência da Casa, realize um estudo para viabilizar a criação de um aplicativo local de transporte de passageiros, impulsionando a economia dos profissionais do setor.
No Grande Expediente, temas ligados à educação e inclusão social tiveram destaque. O vereador Capitão Vieira (MDB) defendeu a criação de uma secretaria específica para atender às necessidades das pessoas com deficiência. O vereador Lukão (PSDB) relatou problemas estruturais na EMEF Prefeito José Monteiro de Macedo, no bairro Juvêncio Santana, apontando a falta de livros, ar-condicionados sem funcionamento e merenda inadequada. A vereadora Jacqueline Gouveia (PT) sugeriu uma audiência pública para debater a situação da Alameda e os desafios enfrentados pela população no local, enquanto o vereador Rafael Cearense (Podemos) solicitou atenção da Crede 19 para o transporte escolar dos estudantes da zona rural.
Durante a Ordem do Dia foi aprovado, em segundo turno, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município, garantindo sua adequação ao novo Regimento Interno. O projeto recebeu o voto favorável dos 20 vereadores presentes na sessão. Ainda foi encaminhado à Casa Legislativa um Projeto de Lei do Governo Municipal para a doação de um terreno destinado à construção de um colégio em tempo integral pelo Governo do Estado do Ceará no Bairro Campo Alegre.
Encerrada a sessão ordinária, o presidente Felipe Vasques convocou uma sessão extraordinária para a votação final do Novo Regimento Interno. Na abertura, foi formada uma Comissão Especial para estudo da doação do terreno municipal, devido a urgência requerida pelo gestor municipal. A comissão é composta pelos vereadores Capitão Vieira (MDB), Professora PG (Podemos), Cicinho Cabeleireiro (PSD), Auricélia Bezerra (PSB) e Boaz David (PL). Em seguida, o Projeto de Resolução foi aprovado com 19 votos favoráveis, reforçando o compromisso da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte com a modernização e o aperfeiçoamento do trabalho legislativo.
