Na edição do Exame Nacional Para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja PPL) 2024, foram aprovados 5.382 internos, sendo 2.413 certificados de conclusão e 2.969 atestados por proficiência em ao menos uma área de conhecimento. Desses, 1.530 foram aprovados no Ensino Fundamental e 883 no Ensino Médio. O exame contou com a participação de 11.933 internos, proporcionando a oportunidade de conclusão dos estudos nos níveis fundamental e médio. O resultado pode ser conferido aqui.

O interno pode conquistar dois tipos de documentos através do exame: o Certificado de Conclusão (para quem atingir a nota mínima nas quatro provas objetivas e na redação) ou a Declaração Parcial de Proficiência (certificação parcial que comprova a pontuação mínima em uma ou mais áreas avaliadas, mas não em todas).

As provas ocorreram nos dias 29 e 30 de outubro e foram aplicadas em 24 unidades prisionais da Região Metropolitana de Fortaleza e do interior do estado. A aprovação no Encceja oferece aos internos a possibilidade de dar continuidade aos estudos enquanto cumprem pena. O exame, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), representa uma chance para os internos que não conseguiram concluir seus estudos na idade apropriada, oferecendo a oportunidade de obter os certificados de Ensino Fundamental e Médio.

As avaliações do Ensino Fundamental incluem as disciplinas de Ciências Naturais, Matemática, Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes, Educação Física, Redação, História e Geografia. Já as provas do Ensino Médio seguem a estrutura do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), contemplando as áreas de Ciências da Natureza e suas Tecnologias, Matemática e suas Tecnologias, Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, Redação e Ciências Humanas e suas Tecnologias.

Os participantes aprovados receberão o certificado de conclusão do Ensino Fundamental ou Médio e terão direito à remição de pena: 177 dias a menos para quem concluir o Ensino Fundamental e 133 dias para quem concluir o Ensino Médio, conforme a Resolução 391/2022 do Conselho Nacional de Justiça. Essa remição, além de incentivar o estudo, também promove a reintegração social dos detentos, refletindo um sistema prisional que busca proporcionar oportunidades de ressocialização.

O secretário da administração penitenciária e ressocialização, Mauro Albuquerque, comemora mais um resultado do ENCCEJA. “O Sistema Prisional do Ceará segue firme no compromisso com reintegração dos internos, e os resultados do ENCCEJA PPL 2024 são a prova disso. Com 5.382 internos beneficiados, essa iniciativa reafirma o poder transformador da educação, oferecendo a esses cidadãos uma nova chance de reconstruir suas trajetórias e contribuir positivamente para a sociedade. A educação, como direito fundamental, é uma ferramenta essencial para a recuperação e o futuro de todos”, disse.

O interno da Unidade Prisional Francisco Hélio Viana de Araújo (UP-Pacatuba), André Luiz Lima, comemora o resultado. “A educação significa tudo para mim. Não só para mim, mas para todos. Ela representa a possibilidade de transformar a minha vida, e é algo fundamental para todos que buscam um futuro melhor. Eu estou muito feliz por ter essa oportunidade aqui, dentro dessa unidade prisional, de estudar, algo que lá fora eu não estava conseguindo fazer, pois não tinha tempo ou oportunidade. Aqui, recebi o apoio da diretoria do presídio e de todos que estão envolvidos nesse processo. E agora, ainda mais feliz, por ter chegado até aqui e ter passado no ENCCEJA. Sou muito grato a todos do sistema prisional, especialmente à unidade de Pacatuba, por me oferecerem essa chance, e por agora eu ter conquistado essa vitória”, afirma.

Por Natasha Ribeiro Bezerra/SAP