O valor inclui R$ 4,2 bilhões em emendas da Câmara e R$ 2,7 bilhões do Senado. Dino avaliou que os pagamentos não estavam obedecendo critérios de transparência.
O g1 fez um levantamento sobre a destinação prevista para essas emendas (veja em detalhes abaixo).
Os valores financiariam, por exemplo, pavimentação de ruas, construção de campos de futebol, drones, caixas d’água e compra de veículos pelo poder público.
- 🔍Emendas parlamentares são verbas do Orçamento da União que deputados e senadores indicam para obras em seus estados. Os parlamentares decidem o uso, mas cabe ao governo federal enviar o dinheiro que será usado pelos governadores e prefeitos.
➕ Câmara e Senado ainda tentam destravar os valores mas, até o momento, não há qualquer sinalização nesse sentido por parte do Supremo. Deputados e senadores podem, também, tentar reapresentar essas emendas no Orçamento de 2025, que ainda não foi votado.
➕ A decisão de Dino não questionou a destinação escolhida para as verbas, mas sim, a falta de transparência sobre os autores das indicações e os critérios de distribuição.
Distribuição geral
A Câmara dos Deputados responde pela maior parte das emendas bloqueadas: são R$ 4,23 bilhões referentes a 5.449 indicações.
Entre as indicações do Senado, foram bloqueados R$ 2,74 bilhões referentes a 2.445 ações e projetos.
A menor emenda bloqueada, no valor de R$ 961, foi definida por um deputado federal para custear a atenção primária do Sistema Único de Saúde (SUS) de Calçoene (AP).
Já a maior emenda, de R$ 75 milhões, também veio da Câmara dos Deputados. O dinheiro iria para a compra de máquinas, equipamentos e materiais para inclusão produtiva no estado de Alagoas.
Além da falta de transparência, um problema apresentado nas emendas está relacionado a forma de distribuição dos recursos pelo país.
Enquanto Minas Gerais foi o estado que teve mais indicações de emendas formalizadas, com R$ 639 milhões, o Distrito Federal aparece em último: são “apenas” R$ 46 milhões.
Outro problema está na falta de padronização no formato de apresentação das emendas. Algumas indicações informam a quantidade de itens a ser comprados, por exemplo, e outras não. Há, ainda, emendas que citam apenas termos gerais, como “obras” ou “pavimentação”, sem qualquer detalhamento.
No momento da indicação, cada emenda é classificada dentro de uma área temática: saúde, educação ou segurança, por exemplo.
As novas regras para as emendas, aprovadas pelo Congresso em novembro, exigem que pelo menos 50% das indicações sejam para a área de saúde.
A medida, no entanto, não valeu para 2024. Naquele ano, apenas 7% das verbas hoje bloqueadas foram para a saúde pública.
Por área temática, a distribuição seria:
- Agricultura: R$ 821 milhões (12%)
- Educação: R$ 906 milhões (13%)
- Infraestrutura: R$ 2,2 bilhões (32%
- Mobilidade: R$ 1 bilhão (15%)
- Saneamento: R$ 2 milhões (0,03%)
- Saúde: R$ 504 milhões (7%)
- Segurança: R$ 246 milhões (4%)
- Turismo R$ 1,3 bilhão (18%)
▶️ 96% dos valores que seriam destinados para a Educação tinham como principal ação o desenvolvimento e a infraestrutura esportiva. Os parlamentares indicaram as emendas para ações como: a construção de academias ao ar livre (R$ 9,8 milhões), construção de arenas para eventos (R$ 21,5 milhões) e reforma de estádios (R$ 7,4 milhões).
▶️Já entre os R$ 504 milhões destinados à Saúde, R$ 245 milhões seriam para compor os gastos do Fundo Nacional de Saúde com as rubricas do “Programa de Atenção Primária” e “Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar”. Essas verbas vão diretamente para financiar o funcionamento de postos de saúde, UPAs e hospitais.
Emendas por habitante
Com base nos números de habitantes divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2023, oito municípios com menos de 10 mil habitantes aparecem na lista dos que mais receberiam emendas em relação ao tamanho de sua população.
O primeiro colocado é a cidade de Monte Horebe (PB), que receberia R$ 11,5 milhões, ou R$ 2,6 mil por habitante.
A segunda cidade com mais verba destinada por habitante é Feliz Deserto (AL), com 3.963 pessoas e um valor médio de R$ 2,4 mil por pessoa.
Em terceiro, aparece a cidade de Amapá, no estado de mesmo nome, que teve R$ 14 milhões indicados, ou R$ 1,8 mil por pessoa.
Municípios com maiores emendas por habitantes
| MUNICÍPIO | VLr. TOTAL | HABITANTES | VLr.POR HABITANTES |
| Monte Horebe (PB) | R$ 11.539.275,00 | 4.338 | R$ 2.660,04 |
| Feliz Deserto (AL) | R$ 9.500.000,00 | 3.963 | R$ 2.397,17 |
| Amapá (AP) | R$ 14.000.000,00 | 7.943 | R$ 1.762,56 |
| Torre de Pedra (SP) | R$ 3.245.000,00 | 2.046 | R$ 1.586,02 |
| Grupiara (MG) | R$ 2.000.000,00 | 1.392 | R$ 1.436,78 |
| Doutor Ricardo (RS) | R$ 2.676.000,00 | 1.888 | R$ 1.417,37 |
| Itamarati (AM) | R$ 15.000.000,00 | 10.937 | R$ 1.371,49 |
| Alcantil (PB) | R$ 7.632.000,00 | 5.578 | R$ 1.368,23 |
| Mar Vermelho (AL) | R$ 4.294.115,00 | 3.155 | R$ 1.361,05 |
| Careiro (AM) | R$ 40.500.000,00 | 30.792 | R$ 1.315,28 |
Desenvolvimento sustentável
Dentro de cada área temática, o gasto é detalhado em rubricas específicas. A rubrica com mais indicações feitas pelos parlamentares, no pacote de emendas agora bloqueado, é a de desenvolvimento sustentável.
Ao todo foram R$ 2,2 bilhões – quase um terço de todas as emendas bloqueadas pelo ministro Dino.
As emendas geralmente se destinam ao apoio à produção de bens e serviços pelo país. Incluem, por exemplo, obras de logística, armazenamento, compra de máquinas e implantação de tecnologias sustentáveis.
Estão nessa rubrica, por exemplo, os chamados “kits produtivos” – material repassado às prefeituras e entregue diretamente às famílias que querem ajuda para começar uma atividade econômica. Para esses kits, as emendas previam quase R$ 26 milhões.
Desse valor, R$ 10,4 milhões iram para a compra de kits de corte e costura, por exemplo. Minas Gerais seria o principal beneficiado, com R$ 3,9 milhões nessa rubrica.
O estado de Sergipe aparece em segundo, com R$ 3 milhões. Em terceiro aparece o Distrito Federal, com R$ 1,5 milhões.
Também foram feitas 39 indicações, no valor total de R$ 4,8 milhões, para kits de irrigação do solo para produtores familiares. A maior parte seria enviado para 19 municípios da Bahia, R$ 2,7 milhões.
Emendas destinadas a aquisição de kits produtivos:
- Kit para corte e costura: R$ 10,4 milhões
- Kit para apicultura: R$ 5,9 milhões
- Kit para irrigação: R$ 4,8 milhões
- Kit para mandiocultura: R$ 1,8 milhão
- Kit para processamento de frutos: R$ 1,6 milhão
- Kit para aquicultura: R$ 638 mil
- Kit para patrulha: R$ 455 mil
Caixas d’água
As emendas bloqueadas previam, também, R$ 10,9 milhões para a compra de caixas d’água. Nas tabelas do orçamento, essa ação também aparece como “desenvolvimento sustentável”.
Como os dados não são padronizados, é impossível dizer quantos reservatórios seriam comprados.
As emendas do Senado previam uma compra de 1.521 caixas d’água a um custo de R$ 2,4 milhões. Ou seja, cerca de R$ 1,6 mil por equipamento. Dessas, 500 iam para o município de Baixa Grande, no interior da Bahia.
No caso da Câmara, as emendas bloqueadas não permitem saber quantas caixas seriam adquiridas e qual seria o preço unitário.
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