O Governo do Ceará sancionou, nesta quinta-feira (19), o projeto de lei que autoriza o uso de drones para a pulverização de agrotóxicos no estado. O projeto é de autoria do deputado Felipe Mota (União Brasil). A sanção foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta, após aprovação do projeto na Assembleia Legislativa.
O projeto de lei altera a Lei Zé Maria do Tomé, aprovada em 2018 (e sancionada em janeiro de 2019) que proibia a pulverização aérea de agrotóxicos em todo o território cearense. A lei foi sugestão do deputado Renato Roseno (Psol) e co-autoria do atual governador do Ceará, Elmano de Freitas, que era deputado à época.
Apesar de ser proposto por parlamentares da oposição, a matéria para autorizar o uso de drones teve apoio da ampla maioria dos deputados estaduais da base aliada ao Governo do Estado. Foram 22 votos favoráveis, nove contrários e uma abstenção. Veja detalhamento abaixo.
Votos na plataforma virtual
Favoráveis
- David Durand
- Queiroz Filho
- Firmo Camurça
- Carmelo Neto
- João Jaime
Contrários
- Apollo Vicz
- Emília Pessoa
- Lucinildo Frota
- Martha Brandão
- Lia Gomes
- Jô Farias
Votos presenciais
Favoráveis
- Osmar Baquit
- Danniel Oliveira
- Agenor Neto
- Alcides Fernandes
- Almir Biré
- Alysson Aguiar
- Cláudio Pinho
- Felipe Mota
- Guilherme Bismarck
- Júlio César Filho
- Leonardo Pinheiro
- Lucílvio Girão
- Marcos Sobreira
- Nizo Costa
- Romeu Aldigueri
- Sargento Reginauro
- Sérgio Aguiar
Contrários
- Guilherme Sampaio
- Missias Dias
- Renato Roseno
Abstenção
- De Assis Diniz
Lei Zé Maria do Tomé
Após a aprovação da Lei Zé Maria do Tomé, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) chegou a ajuizar uma ação contra lei, alegando que seria responsabilidade da União, e não do estado do Ceará, legislar sobre o tema, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade da lei.
Com a confirmação, o Ceará se tornou o primeiro estado do Brasil a proibir a prática da pulverização aérea. Desde então, projetos semelhantes foram apresentados em outras unidades da federação, como Pará e Maranhão.
Por g1 CE
