Aprovado por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (4), na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, o projeto de lei 1224/2019, modifica o Estatuto da Pessoa com Deficiência para beneficiar crianças e adolescentes com deficiência em idade escolar.

De acordo com o relatório do deputado Idilvan, as instituições públicas e privadas de ensino, articuladas com os serviços do SUS e do Suas e com os órgãos de proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, deverão promover, monitorar e acompanhar crianças e adolescentes com deficiência para garantir acesso prioritário a órteses, próteses e tecnologias assistivas necessárias para que esses estudantes frequentem as escolas e consigam aprender e se desenvolver.

“O acesso à educação é um direito constitucional e esse projeto é um passo importante para garantir esse direito às crianças e adolescentes com deficiência”, comentou o parlamentar.

O projeto segue agora para avaliação das comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.