Serão computados os pontos acumulados a partir de documentos fiscais emitidos entre dezembro de 2023 e novembro de 2024
Os cidadãos cadastrados no programa Sua Nota Tem Valor podem, até 30 de novembro, acumular pontos de desconto de até 5% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2025. Para consultar o extrato de pontos, os participantes podem acessar o site ou o aplicativo do programa e clicar na opção “Pontuação IPVA”, na qual também podem visualizar a previsão de desconto.
Mais de 107 mil titulares de Cadastro de Pessoa Física (CPF) tiveram direito a desconto no IPVA 2024 a partir de pontos do Sua Nota. Segundo o secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, “a oportunidade de desconto no IPVA é um fator muito positivo do programa, somado à documentação de compras, ao incentivo à participação popular no controle e na aplicação dos recursos públicos e ao apoio às instituições sem fins lucrativos participantes”.
Nota fiscal
Para a gestora do Sua Nota Tem Valor, Jonilma Maia, “o aspecto interessante de baixar o aplicativo do programa é a possibilidade de acompanhar as compras realizadas e o fato de as notas fiscais ficarem guardadas para serem consultadas a qualquer instante. O valor do tributo destacado na nota fiscal volta para toda a sociedade por meio de mais escolas, mais saúde, mais segurança e muitas outras políticas públicas”.
A pessoa física cadastrada na iniciativa precisa fazer as compras com o CPF na nota e cada R$ 50,00 em compras equivale a um ponto. Esses pontos se acumulam até o final do mês, e, no início do mês subsequente, gerarão bilhetes que concorrerão ao sorteio. O participante pode acumular até 100 pontos por mês, a partir de compras com Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e), Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ou Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Os mesmos pontos servirão para o desconto do IPVA, do qual o participante pode usufruir se não tiver débito em atraso inscrito no Cadastro de Inadimplentes da Fazenda Pública Estadual (Cadine).
Novidades para 2025
Com a nova proposta de divisão de prêmios, haverá cinco sorteios de R$ 10 mil e outros 10, de R$ 500, na premiação geral destinada a pessoas físicas. Haverá ainda seis prêmios de R$ 5 mil, dos quais três serão para pessoas físicas e três para as instituições, além de 90 prêmios de R$ 1 mil, sendo 45 para pessoas físicas e os outros 45 para instituições. Atualmente, são sorteados 30 prêmios de R$ 5 mil, sendo 15 para pessoas físicas e 15 para as instituições, além do prêmio principal de R$ 25 mil.
Outra mudança é referente ao canal de atendimento do Sua Nota Tem Valor. Hoje, as dúvidas dos participantes e instituições são direcionadas para o e-mail suanotatemvalor@sefaz.ce.gov.br. Entre 1º de novembro e 31 de dezembro deste ano, os atendimentos migrarão para o Sistema de Atendimento ao Cidadão (SAC) por meio do Atendimento Ágil, de forma que, a partir de 2 de janeiro de 2025, o e-mail será desativado.
Sobre o programa
Com mais de 400 mil participantes, o Sua Nota Tem Valor é uma iniciativa do Governo do Ceará, desenvolvida pela Secretaria da Fazenda, que tem o objetivo de conscientizar a população acerca da importância de pedir notas e cupons fiscais e, assim, garantir o recolhimento dos tributos, por meio da educação fiscal. Desde a criação, em 2020, o programa já entregou cerca de R$ 24,35 milhões em prêmios, distribuídos entre 723 pessoas e 438 instituições.
Como participar
O consumidor deve se cadastrar no site específico ou no aplicativo Sua Nota Tem Valor, o qual está disponível para download gratuito nas lojas Play Store (sistema operacional Android) e App Store (sistema iOS). Após o preenchimento do cadastro, todas as vezes em que você solicitar a inclusão do seu CPF no documento fiscal, automaticamente, já são registrados os pontos para o programa, contribuindo para um sistema tributário e uma sociedade mais justa.
Por Vanessa Alves/Sefaz
