É a 1º vez que os documentos são entregues pelo Estado a comunidades remanescentes de quilombos no Ceará

O Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) entregou, nesta terça-feira (05/11), três títulos de domínio definitivos a imóveis rurais que fazem parte da Comunidade Quilombola Sítio Arruda, localizada entre os municípios Salitre e Araripe, no Cariri. Com isso, 36 famílias agora têm a posse e a propriedade garantidas de cerca de 105 hectares. Realizada em parceria com a Secretaria da Igualdade Racial (Seir) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a iniciativa torna-se um marco para a regularização fundiária cearense, já que é a primeira vez que o Governo do Estado entrega os documentos a uma comunidade quilombola.

A entrega dos títulos representa o reconhecimento da história de resistência e a preservação da memória desse povo ancestral. Além disso, promove maior segurança jurídica, reduzindo riscos de invasões e conflitos fundiários, e fortalece a gestão ambiental comunitária, visto que comunidades quilombolas possuem um modo de vida mais sustentável e de manejo cuidadoso com recursos naturais.

O superintendente do Idace, João Alfredo, celebrou a conquista. “É a primeira vez que o Estado do Ceará, por meio da arrecadação de terras devolutas, faz a titulação de um território quilombola. Isso é um resgate, uma dívida histórica com uma comunidade ancestral e tradicional. E esse momento está muito ligado à missão do Idace, de promover uma organização fundiária que envolve os aspectos socioambiental e territorial. É dentro dessa visão que a gente vai fortalecer uma cidadania agrária ligada ao bem-viver”, disse.

A cerimônia foi realizada na quadra esportiva da Comunidade Sítio Arruda. Também participaram da entrega a titular da Seir, Zelma Madeira; o superintendente adjunto do Idace, Antônio Amorim; e o superintendente regional do Incra no Ceará, Francisco Erivando Santos de Sousa; além de representantes das prefeituras de Salitre e Araripe.

A ação ocorre em menos de uma semana da assinatura de Acordo de Cooperação Técnica com a Seir e o Incra, durante a abertura do 2º Festival Afrocearensidades, na sexta-feira (1/11). A parceria busca ampliar o processo de titulação de terras para comunidades quilombolas.

Luta ancestral

Para José Lourenço, de 29 anos, os títulos são resultado de uma luta do presente – mas também do passado. “Nossos antepassados nos deram a oportunidade e a luta de poder estar aqui hoje. O Incra e o Idace também permitiram que a gente pudesse fortalecer nosso quilombo”, afirmou.

As comunidades quilombolas são predominantemente constituídas pela população negra rural ou urbana, que se autodefine a partir das relações específicas com a terra, o parentesco, o território, a ancestralidade, as tradições e as próprias práticas culturais.

O Ceará possui 109 quilombos, segundo levantamento da Seir. As terras ocupadas por remanescentes de comunidades quilombolas são aquelas utilizadas para a garantia de sua reprodução física, social, econômica e cultural.

Mais de 840 títulos para o Cariri

A cessão de títulos pelo Idace à Associação dos Quilombolas Sítio Arruda é a primeira de uma série de entregas na região do Cariri. De terça-feira (05) a quinta-feira (07), também serão contemplados com os documentos pequenos agricultores de Salitre, Tarrafas, Assaré e Várzea Alegre, somando mais de 840 títulos.

Terras quilombolas tituladas
O Incra, autarquia competente na esfera federal pela titulação dos territórios quilombolas, já havia concedido títulos de domínio parciais a duas áreas de Sítio Arruda (Baixa do Caldeirão e Bolandeira dos Esteves), totalizando 329,45 hectares.

Também foram tituladas duas áreas na Lagoa das Pedras/Encantados do Bom Jardim, no município de Tamboril, com áreas de 157,04 ha e 506,56 ha. Uma terceira parte desse território ainda será titulada.

Ao Incra, cabe titular os territórios quilombolas localizados em terras públicas federais ou que incidem em áreas particulares. A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) também é responsável por expedir título ou Contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU) às comunidades quilombolas localizadas em áreas de sua gestão. Já os Estados e os Municípios podem expedir títulos às comunidades quilombolas localizadas em terras de domínio estaduais e municipais, respectivamente.

Por Caio Faheina/Idace