Fraude a cota de gênero pode cassar dois vereadores eleitos pelo PT em Penaforte

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE que tramita na 070ª Zona Eleitoral em Brejo Santo/CE relata que o Partido dos Trabalhadores registrou duas candidatas mulheres, apenas, para cumprir a reserva de 30% de candidaturas femininas.

O dr. Adriano Bringel aponta que nas eleições municipais ocorridas este ano, as candidatas Marilene Aureliano e Maria Eloísa não participaram de atos de campanha, apresentaram prestações de contas idênticas, além desta última fazer propaganda para o candidato eleito e esposo da presidenta do PT de Penaforte, João Paulo Dum Nascimento.

Ainda na AIJE, requer que seja realizada perícia grafotécnica nos contratos das candidatas, vez que as assinaturas apresentam divergências nas grafias.

Segundo o TSE por meio da Súmula 73, estabelece critérios para comprovar a fraude a cota de gênero, inclusive determina a cassação dos diplomas de todos os candidatos eleitos pelo partido, bem como tornar inelegíveis por 8 (oito) as candidatas laranjas, além de todos que concorreram para fraude.

Caso sejam cassados os vereadores Antônio Alves e João Paulo do Crediário, assumem o candidatos Mário Matias (MDB) e Novo do Barro Vermelho (União Brasil).


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